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| 21/01/2016 |
| Estrada Nacional nº 4 - Montijo - Verdes pedem esclarecimentos sobre necessidade urgente de reabilitação |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, sobre a necessidade urgente de reabilitação da Estrada Nacional 4, entre a Atalaia e o Cruzamento de Pegões, no Montijo.
Pergunta
A Estrada Nacional 4, denominada como estrada do Alentejo Central, liga o Montijo a Elvas. Esta estrada é um dos itinerários principais do país e é um itinerário fundamental para o Concelho do Montijo porque faz a ligação do núcleo central deste Concelho com as duas freguesias (Freguesia de Canha e União das Freguesias de Pegões) que estão separadas territorialmente, porque o concelho do Montijo é descontinuado e é atravessado por faixas territoriais do Concelho de Alcochete e Palmela.
O troço da Estrada Nacional 4 entre a Atalaia e o Cruzamento de Pegões encontra-se totalmente degradado, pondo em grande risco quem nele circula, pois os buracos existentes, os desníveis e a falta de tracejado orientador tornam esta via um calvário para quem a utiliza. Tendo esta via um intenso tráfego, e é de realçar o tráfego de pesados de mercadorias, a alternativa poderia ser a autoestrada nº 6 mas o custo das portagens no contexto atual é dissuasor da mesma quer para as empresas de transporte quer para os condutores individuais.
Dado que esta situação se reveste de grande urgência, pois está em causa a segurança de pessoas e bens, é do conhecimento das Estradas de Portugal que confirma o aqui exposto e a necessidade de intervenção neste troço da Nacional 4, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Dada a urgência de reabilitação do troço da Estrada Nacional 4 entre a Atalaia e o Cruzamento de Pegões, tem o Governo alguma perspetiva para o início dos trabalhos?
2 – Qual o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos?
3 – Dado que o estado do piso está tão degradado, porque não foi feita a manutenção deste troço?
