21/01/2016

ETAR de Passos de Silgueiros - Verdes questionam Ministério do Ambiente sobre maus cheiros e pragas de insetos

No seguimento de uma visita ao local de uma delegação do PEV, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a ETAR de Passos de Silgueiros, concelho de Viseu, que é motivo de contestação, há vários anos, por parte dos moradores, que se queixam dos maus cheiros provenientes desta infraestrutura e de pragas de mosquitos e melgas.

Pergunta

Nos dias 26 de dezembro e 18 de janeiro o Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se à povoação de Passos de Silgueiros, no concelho de Viseu, para visitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e reunir com a população que se queixa há vários anos de maus cheiros provenientes desta infraestrutura.

A ETAR de sistema lagunar, composta por quatro lagoas, recebe as águas residuais de Passos, uma das maiores povoações da freguesia de Silgueiros, recebendo também, segundo a população, os efluentes da escola do 2.º e 3º ciclos localizada na freguesia.

A construção desta infraestrutura, em 1998, nas imediações do aglomerado, motivou desde logo a indignação e contestação dos moradores devido à ETAR estar localizada a escassos metros das habitações. Segundo os moradores, na fase de implementação da ETAR foi feito um baixo assinado dirigido à Câmara Municipal de Viseu, aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e ao Ministério que tutelava a área do ambiente. Perante a contestação os responsáveis pela infraestrutura transmitiram à população que após a colocação de uma cortina arbórea a envolver a ETAR os impactos odoríferos seriam muito reduzidos ou nulos.

Contudo, conforme a população previu, mesmo com a plantação de uma cortina vegetal, constituída por bambus (phyllostachys aureasulcata spectabilis), os maus cheiros propagam-se por uma distância considerável, intensificando-se sobretudo ao anoitecer e no período noturno com a formação de neblina. Estes odores insuportáveis deterioram a qualidade de vida da população que está impedida de proceder a tarefas mais básicas como abrir as janelas ou estender a roupa no varal.

Para além dos odores repugnantes a população referiu ao PEV, que com a chegada da ETAR à aldeia propagaram-se pragas de mosquitos e melgas, sobretudo no verão, aumentando o mau estar e a utilização de repelentes face às ferroadas destes insetos nas pessoas e nos próprios animais. Segundo alguns relatos houve pelo menos dois casos em que os moradores necessitaram de recorrer a serviços médicos face a infeções derivadas de picadas de melgas.

Mesmo em dezembro e janeiro, numa altura em que a população destes insetos deveria ser reduzida foi possível constatar uma quantidade considerável e a sua inconveniência para os moradores e agricultores que cultivam os campos nas proximidades da ETAR e da linha de água. Para a população, a solução para os odores desagradáveis passará pela deslocalização desta Estação de Tratamento de Águas Residuais para jusante da atual localização, numa área afastada do aglomerado de forma a não comprometer a sua qualidade de vida.

No que concerne à rejeição de águas residuais, aquando das visitas ao local, foi possível observar que os efluentes, provenientes da ETAR, descarregados na linha de água, apresentavam uma cor escurecida, contrastando com as águas transparentes a montante do ponto de rejeição. Esta linha de água integra a bacia hidrográfica da ribeira de Asnes, que desagua no rio Dão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos impactos negativos, nomeadamente maus cheiros, advenientes da ETAR de Passos de Silgueiros (Viseu), para a população?
2- A infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de águas residuais recebidas anualmente?
3- Quanto custou a construção da ETAR de Passos de Silgueiros? Esta foi co-financiada por fundos comunitários?
4- O Ministério considera que a localização da ETAR, de modelo de sistema lagunar, constituída por quatro lagoas é compatível com as habitações construídas a escassos metros?
5- As lamas da ETAR de Passos de Silgueiros são retiradas com que periodicidade? Qual o destino destas lamas?
6- Está prevista a desativação e a respetiva deslocalização desta ETAR? Se sim, para quando e para que local? Se não, que medidas irão ser implementadas para atenuar os odores repugnantes que emanam da ETAR?
7- A Câmara Municipal de Viseu tem licença para a rejeição de águas residuais na linha de água afluente da Ribeira de Asnes? Se sim, até quando?
8- As águas da Ribeira de Asnes estão a ser monitorizadas nas proximidades da confluência com o rio Dão? Se sim, quais os respetivos resultados analíticos?

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