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19/01/2007 |
EXEMPLOS CONCRETOS DE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES LEVAM “OS VERDES” A EXIGIR RESPOSTA DO GOVERNO |
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Tendo o Grupo Parlamentar “Os Verdes” tomado conhecimento dos resultados e das denúncias concretas da campanha levada a cabo pela Comissão de Mulheres da União de Sindicatos de Aveiro, que dá conta de exemplos escandalosos e taxativos de discriminação salarial entre homens e mulheres, designadamente no sector corticeiro e do calçado, a deputada Heloísa Apolónia confrontou hoje o Governo com esta matéria concreta.
Assim, hoje no plenário da Assembleia da República a deputada ecologista confrontou o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tutela as questões de igualdade de género, com a desigualdade salarial naqueles sectores, sabendo que o Governo tinha informação concreta sobre a mesma, pedindo que o Secretário de Estado informasse o parlamento das medidas que tomou para pôr fim àquela inconstitucionalidade.
Lamentavelmente, o Secretário de Estado Jorge Lacão fugiu à resposta concreta e anunciou apenas a intenção do Governo de sensibilizar as empresas para a necessidade de igualdade salarial.
A deputada de “Os Verdes” dirigiu hoje mesmo um requerimento ao Ministério do trabalho no sentido de, por via de outra tutela, desta feita a do trabalho, procurar obter informação sobre se o Governo vai fugir a uma intervenção concreta sobre uma prática inconstitucional ou se vai agir como lhe compete.
Junto enviamos o texto integral do requerimento que coloca a explicação detalhada sobre as nossas preocupações e os exemplos concretos e que traduz também o que hoje “Os Verdes” questionaram no plenário ao Secretário de Estado Jorge Lacão.