O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um Requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o contrato celebrado entre o Estado português e a LusoRecursos, Lda., para atribuição de direitos de exploração de lítio em Montalegre.

Requerimento:

No decurso do Debate Quinzenal, ocorrido no passado dia 2 de maio, na Assembleia da República, o senhor Primeiro-Ministro em resposta à intervenção dos Verdes sobre as autorizações para exploração de lítio no Barroso, afirmou que “os contratos não são nem podem ser secretos”.

Relativamente à exploração de lítio no Barroso, e no que diz respeito ao concelho de Montalegre, foi tornado público, através da comunicação social, que em finais de março deste ano, o Estado português, representado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), assinou o contrato para atribuição de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados com a empresa LUSORECURSOS.

A empresa desenvolveu um plano de negócios para implementar na freguesia de Morgade, no concelho de Montalegre, onde se prepara para avançar com a exploração de lítio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética o presente requerimento, para que nos seja facultado:

O contrato celebrado entre o Estado português e a empresa referida, para atribuição de direitos de exploração de lítio em Montalegre.