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| 25/07/2011 |
| EXPLORAÇÃO, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “NEGÓCIO” NO PARQUE NATURAL DA SERRA DA ESTRELA |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a vigilância e fiscalização no Parque Natural da Serra da Estrela que, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, será entregue à mesma empresa que detém a concessão da exploração turística numa parte do Parque, a Turistrela, SA.
PERGUNTA:
A Turistrela, SA detém a concessão de exploração turística de uma parte relevante do Parque Natural da Serra da Estrela.
Ocorre que foi denunciada, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, a intenção do Governo de atribuir as funções de vigilância e fiscalização, da área acima dos 800 metros de altitude (de resto a área onde se situam as zonas mais sensíveis e objecto de mais de uma classificação para efeitos de conservação da Natureza), a essa mesma empresa.
A ser assim, a Turistrela ficaria “nas nuvens” em termos da sua acção: a mesma empresa que explora uma das zonas mais ricas do Parque Natural da Serra da Estrela, ficaria também com a função da sua fiscalização. Ou seja, a empresa que actua na área, vigiar-se-ia a si própria! É caso para dizer: “que rico negócio!” Mas é também caso para seriamente nos preocuparmos com a fragilização desta área protegida, que não é património de qualquer empresa interessada em negócios, mas sim património comunitário, de todos.
Isto já seria sobejamente grave, mas mais grave se torna essa intenção, quando o Plano de Ordenamento desta área protegida atribui, e bem, a vigilância do Parque ao ICNB, e não abre portas para a sua atribuição a qualquer empresa privada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a intenção de atribuir funções de fiscalização e vigilância à Turistrela, no Parque Natural da Serra da Estrela?
2. Não considera o Governo intolerável que a mesma empresa a quem está concessionado um espaço de exploração turística de uma área protegida, possa ser detentora também de funções de auto-fiscalização?
3. O que diz o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela em relação à vigilância desse espaço?
4. Quantos vigilantes da Natureza operam no Parque Natural da Serra da Estrela?
