O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre falhas no sistema informático dos Serviços Centrais do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), nomeadamente na manhã do dia 8 de novembro, causando enormes transtornos em todos os cidadãos que se dirigem ao IMT, muitos dos quais têm que faltar ao seu horário laboral para poderem tratar das questões que têm pendentes.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento que o sistema informático do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) tem apresentado falhas, nomeadamente na manhã do dia 8 de novembro, nos Serviços Centrais.

O IMT é uma entidade à qual os cidadãos recorrem, com documentos que carecem de prazos e como tal é necessário garantir a celeridade no tratamento de todas as situações que chegam a este Instituto.

O PEV sabe que a falha do sistema informático ocorreu em várias delegações, não havendo nenhum aviso aos cidadãos que ali se deslocaram, nem indicação de um prazo útil para resolução da situação.

Estas falhas causam enormes transtornos em todos os cidadãos que se dirigem ao IMT, muitos dos quais têm que faltar ao seu horário laboral para poderem tratar das questões que têm pendentes.

Para o PEV são incompreensíveis as falhas nos sistemas informáticos a que as entidades públicas estão sujeitas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da falha do sistema informático do IMT? A falha registou-se em todas as Direções Regionais e Delegações Distritais?

2. Para quando está previsto que o sistema informático do IMT volte a operar normalmente?

3. Para que possamos ter uma ideia do impacto desta falha, quantos cidadãos utilizam diariamente os serviços do IMT?

4. Em caso de falha no sistema informático, nenhuma valência do IMT consegue continuar a funcionar sem perturbações?