PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento, através da denúncia de uma cidadã, da falta de condições na 6ª Esquadra da PSP sita no Edifício Amparo, na Mouraria, em Lisboa.

A cidadã, depois de ter sido assaltada, deslocou-se à referida unidade no sentido de apresentar queixa, tendo constatado que não havia água nem sanitários no interior da esquadra, para uso dos cidadãos e dos agentes da PSP, que se vêem, assim, obrigados a utilizar um Café próximo das instalações.

Considerando que, com base nesta denúncia, que não é única, uma vez que “Os Verdes” tiveram conhecimento de outras participações relatando os mesmos problemas, esta esquadra não oferece as mínimas condições de funcionamento;

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da falta de condições na 6ª Esquadra de Lisboa?
2. Que medidas pondera o Governo tomar no sentido de resolver esta situação?
3. Para quando estão previstas essas medidas?