O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa, situação que levou os alunos a protestarem, recentemente, frente ao Ministério da Educação.

Pergunta:

Os alunos da Escola Secundária Artística António Arroio, um estabelecimento de referência no ensino artístico em Portugal, manifestaram-se recentemente frente ao Ministério da Educação, reivindicando o início do ano letivo, uma vez que se encontram sem aulas e não há qualquer previsão para que se iniciem.

Além desta reivindicação, os alunos protestaram também contra a falta de refeitório, uma estrutura de apoio fundamental no estabelecimento de ensino, o que levanta muitos problemas por não haver um espaço onde fazer as refeições, além dos prejuízos em termos de condições de frequência e em termos económicos.

Esta situação é bem demonstrativa da incapacidade do Governo de garantir que o ano letivo se iniciasse com as condições necessárias e da precariedade que se vive no sector escolar no país. É bem conhecida a falta de condições desta escola que tem sido intervencionada desde Junho de 2009, no âmbito da Parque Escolar E.P.E., mas que, ainda hoje, aguarda a conclusão das obras, representando este atraso graves consequências no funcionamento deste estabelecimento de ensino.

Considerando que os problemas que afetam a Escola Secundária Artística António Arroio são inaceitáveis e é urgente resolvê-los, e que o Ministério da Educação e Ciência não tem sido capaz de dar resposta aos mesmos, permitindo que estes se agravem, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Reconhece o Governo que as situações acima descritas têm graves consequências no funcionamento da Escola Secundária Artística António Arroio?
2 – Quais as razões para estes problemas não terem ainda sido solucionados?
3 – Que diligências já tomou, ou pondera o Governo vir a tomar, no sentido da sua resolução?
4 – Quando prevê que tenham início as aulas na Escola Secundária António Arroio?
5 – Qual a previsão para a construção de um refeitório neste estabelecimento de ensino?