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| 16/03/2016 |
| Falta de informação sobre a execução do Contrato inominado com a SGAL leva “Os Verdes” a questionarem a CML |
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Em 1984, a CML e a SGAL - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A. celebraram um ‘Contrato Inominado’ para a execução do PUAL - Projecto de Urbanização do Alto do Lumiar, onde ficaram estabelecidas as obrigações de ambas as partes, o qual foi recentemente revisto em 2011, tendo ficado instituída a criação de uma Comissão Paritária de Coordenação que deveria, mensalmente, monitorizar a execução do contrato.
«Os Verdes» já haviam questionado o executivo camarário em Outubro de 2015, no sentido de saber o grau de execução dos 29 ‘conjuntos de malhas’ do PUAL que deveriam ter sido concluídos até 2015, sendo que o Sr. Vice-presidente da CML ficou de responder posteriormente por escrito, o que não ainda ocorreu até à presente data.
Desta forma, o PEV entregou hoje um requerimento para que, finalmente, a CML esclareça qual a composição da Comissão Paritária de Coordenação e se está a reunir periodicamente tal como previsto no Contrato de Inominado; se foi ou não realizada a prometida auditoria externa destinada a avaliar a sua execução e quais as conclusões e recomendações resultantes dessa auditoria e ainda qual a percentagem de execução dos projectos de reconversão urbanística e dos pagamentos em numerário.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Março de 2016
