PERGUNTA:

Os cuidados de saúde primários e a sua promoção são resultado do trabalho desenvolvido por diversos profissionais, integrando equipas multidisciplinares. Porém a falta de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde é uma evidência, isto quando a maioria dos psicólogos se encontra no desemprego e muitos em serviço de “voluntariado”.
Com o Decreto-Lei nº 3/2011 de 6 de Janeiro, referente ao procedimento de equiparação ao estágio da carreira de técnico superior de saúde, foi, quanto a nós, criada mais uma injustiça, sobretudo ao permitir a candidatura, apenas a profissionais que exerçam funções nos serviços ou organismos integrados no Serviço Nacional de Saúde no presente momento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que motivos estiveram na origem da exclusão de profissionais que já tenham prestado serviço no Serviço Nacional de Saúde, que se encontrem em funções nos hospitais EPE, em projectos sub-financiados pelo próprio Ministério, em regime de prestação de serviços e outros?
2. Pondera o Governo proceder à alteração do Decreto-Lei 3/2011, no sentido de estabelecer o princípio da igualdade e acesso ao trabalho?