O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre situações que têm vindo a acontecer no Agrupamento de Escolas de Lagares, em Felgueiras, que ameaçam princípios da justiça, da legalidade, da democracia e também a segurança do pessoal docente, não docente, alunos, pais e encarregados de educação.

PERGUNTA:

Ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” têm chegado informações sobre o Agrupamento de Escolas de Lagares, em Felgueiras, que mereceram a nossa especial atenção, uma vez que se referem a situações que ameaçam os princípios da justiça, da legalidade, da democracia e a segurança do pessoal docente, não docente, alunos, pais e encarregados de educação.

Estas situações referem-se, nomeadamente, a:
- Alegados casos de ameaças de represálias profissionais do diretor a elementos do pessoal docente;
- Afastamento de docentes e outros técnicos que se incompatibilizem com o diretor, havendo mesmo um concurso declarado nulo pela Inspeção Geral da Educação e Ciência – IGEC (processo de inquérito nº10.09/01161/RN/12), seguido de um processo disciplinar;
- Suspeitas de irregularidades e arbitrariedades na gestão do agrupamento, por parte do Diretor, nomeadamente usurpação de funções legalmente atribuídas ao Conselho Geral e sonegação de informação a este órgão, bem como a elementos da própria direção do agrupamento a que preside.

Acrescem a este conjunto de situações, suspeitas de irregularidades que envolveram o processo da recondução do diretor, uma vez que foi eleito, aparentemente, por um Conselho Geral irregularmente constituído. Não obstante ter conhecimento de todas estas suspeitas e evidências de irregularidades e de má gestão, dado ter recebido uma exposição apresentada pela Presidente do Conselho Geral do Agrupamento e pelo Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação, mesmo assim a Direção-Geral da Administração Escolar – DGAE deu o seu aval à recondução do diretor deste agrupamento.

Para fundamentar esta decisão, a DGAE, na informação n.º B13007749G, apresentou dois argumentos, que merecem particular atenção: nunca terem sido questionados os procedimentos que levaram à constituição do Conselho Geral (o que não corresponde à verdade) e, embora admitindo que os referidos procedimentos não tivessem sido cumpridos, qualquer irregularidade se encontra sanada por não ter sido questionada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
- Este Ministério tem conhecimento das ilegalidades que estão na base da constituição do Conselho Geral que elegeu o diretor?
- O Ministério da Educação concorda com o teor da informação nºB13007749G, sobre a qual foi proferido o despacho da DGAE?
- Tem conhecimento dos processos que decorrem no Ministério Público e na IGEC contra o diretor do Agrupamento de Escola de Lagares?
- Que comentários têm esse Ministério a fazer relativamente à recondução, por parte da DGAE, de um diretor responsável por uma gestão arbitrária, que tem contribuído para a degradação do clima de aprendizagem e formação escolar dos alunos do seu agrupamento, fomentado a revolta e o sentimento de injustiça no seio da comunidade educativa?