O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a possível implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVR), na freguesia de Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, perspetivando-se que esta unidade possa trazer impactos muito significativos para o ambiente e qualidade de vida das populações, uma vez que está prevista para o sítio de Canto das Rosas, numa área contígua a um restaurante e nas proximidades de aglomerados populacionais pelo que a sua localização tem merecido a contestação e oposição por parte dos moradores da freguesia e freguesias limítrofes.

Pergunta:

Na freguesia de Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, está prevista a implementação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos (CIVR) perspetivando-se que esta unidade possa trazer impactos muito significativos para o ambiente e qualidade de vida das populações. Este terá uma capacidade de 306.600 ton/ano para compostagem e de 46.000 ton/ano de armazenamento temporário para valorização agrícola e tratamento no solo.

Segundo o Estudo de Impacte Ambiental, o CIVR pretende receber matérias-primas (resíduos não perigosos); proceder à sua triagem e separação por categorias; acondicionamento dos resíduos; preparação da mistura a compostar; construção de pilhas de compostagem; operação de compostagem com revolvimento sucessivo para homogeneização e arejamento; controlo da temperatura e processo de compostagem; crivagem; armazenamento e maturação do composto orgânico; caracterização analítica do composto, comercialização e expedição de composto; preparação e expedição de material inapropriado para processos de compostagem e valorização agrícola para valorização/eliminação no exterior da instalação.

O CIRV visa igualmente proceder à receção e preparação de lamas para posterior valorização agrícola; receção e processamento de subprodutos de origem animal; triagem e encaminhamento de resíduos para as várias fileiras de valorização; preparação de resíduos para encaminhamento para eliminação no exterior.

A instalação do CIVR, que se encontra atualmente em consulta pública, está prevista para o sítio de Canto das Rosas, numa área contígua a um restaurante e nas proximidades de aglomerados populacionais pelo que a sua localização tem merecido a contestação e oposição por parte dos moradores da freguesia e freguesias limítrofes. No passado dia 7 de outubro, mais de meio milhar de pessoas manifestaram-se no Canto das Rosas, exigindo que o projeto em consulta pública não avançasse naquele local.
A população rejeita categoricamente este projeto. Diariamente as pessoas de Marinha das Ondas são penalizadas com os efeitos da poluição, nomeadamente odores nauseabundos e contaminação das águas e solos, provocada por unidades e infraestruturas localizadas na freguesia: aterros; as ETAR, duas celuloses; explorações pecuárias (aviários e pocilgas). Ao implementar-se o CIRV seria mais uma “mega” unidade a contribuir para degradar a qualidade de vida da população seja através dos maus cheiros, poluição dos solos e aquíferos, seja através da propagação de insetos.

A área de cerca de 10 hectares onde o CIRV se pretende implementar é atravessada por lençóis freáticos pelo que a manter-se a localização, os efeitos também ao nível dos recursos hídricos poderiam ser significativos, não só durante o normal funcionamento da unidade como em caso de incidente.
A própria população refere que a empresa que se pretende instalar em Canto das Rosas num espaço de uma antiga pocilga, tem já uma unidade de recolha de resíduos a cerca de 5 km, na povoação de Carvalhais de Lavos, e que embora seja de pequena dimensão, esta, mesmo assim, causa grandes constrangimentos devido aos odores nauseantes, constatados pelo PEV e contaminação das águas e solos.

Os centros de tratamento e valorização de resíduos são extremamente importantes, em particular pela sua função ambiental e de preservação da saúde pública, contudo estas unidades não podem resolver o problema dos resíduos e ao mesmo tempo criar outros pela incompatibilidade da localização degradando o ambiente e qualidade de vida da população, podendo colocar até em causa a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério do Ambiente tem conhecimento que está previsto um CIRV em Marinha das Ondas (Figueira da Foz) na proximidade de aglomerados populacionais e de uma unidade de restauração?

2 - A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e demais entidades públicas deram algum parecer positivo no que concerne à localização do CIRV?

3 - O Ministério do Ambiente considera que a localização prevista é compatível com a qualidade ambiental e de vida das pessoas que residem nas áreas limítrofes?

4 - Considerando que os resíduos, embora não classificados de perigosos, possam ter algum efeito significativo na saúde das populações limítrofes, por que motivos a saúde pública não foi considerada no Estude de Impacte Ambiental?