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Comunicados 2002
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22/10/2002
Fim de Concursos Públicos para as Áreas Protegidas
“OS VERDES” QUEREM MINISTRO DO AMBIENTE NO PARLAMENTO

EM CAUSA A ESCANDALOSA PARTIDARIZAÇÃO DAS DIRECÇÕES DAS ÁREAS PROTEGIDAS COM O FIM DOS CONCURSOS PÚBLICOS

“Os Verdes” consideram escandalosa a intenção do Governo de acabar com a nomeação dos directores das áreas protegidas por concurso público, passando essa nomeação a ser feita por escolha do Governo, conforme declarações públicas do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.

O que o Governo pretende é que os directores das áreas protegidas sejam uns “paus mandados” do Governo, que se subjuguem por inteiro à sua vontade política, sem ameaças de atitudes reivindicativas de mais meios de conservação e valorização das áreas classificadas.

A partidarização de um cargo, como o da direcção de uma área protegida, onde o que se exige efectivamente é competência técnica e profissional e não submissão política, é extremamente negativa e significa uma regressão na concepção da rede nacional de áreas classificadas no nosso país.

É também oportuno lembrar que esta medida anunciada, vem na sequência da apresentação do orçamento de estado para 2003, onde os cortes de verbas na conservação da natureza representam, dentro do Ministério das Cidades do Ordenamento do Território e Ambiente, a redução de investimento mais significativa, pondo em causa meios necessários para fiscalização e valorização destes espaços classificados.

De realçar que, de acordo com as declarações do Secretário de Estado, a nomeação passará a fazer-se pelo Governo, com o aval das autarquias. Se estas não concordarem com a proposta de nome avançada pelo Governo, este terá obrigação de escolher outra pessoa. E se essa 2ª escolha for também recusada pelas autarquias? Chega-se a um impasse, ou o Governo escolhe sózinho?! Partidarizar a escolha do responsável pelas áreas protegidas é um verdadeiro atentado que se pode fazer à conservação da natureza em Portugal.

“Os Verdes” contestam, ainda, a intenção do Governo de atribuir a gestão de pequenas áreas protegidas, por motivo de contenção de custos, a grandes áreas protegidas. “Os Verdes” consideram que essa medida é negativa e assim o tem demonstrado outras experiências já existentes no país. Por isso, há anos que reivindicamos a autonomização de gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado em relação ao Parque Natural da Arrábida.

De modo, a exigir do Governo explicações sobre a gravíssima intenção do Governo, no que respeita à troca do currículo e da competência profissionais por um cartão partidário nas direcções das áreas protegidas, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” pediu hoje, com carácter de urgência a presença do Sr Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente na Assembleia da República.

O Gabinete de Informação
Lisboa, 22 de Outubro de 2002


 

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