Com a aprovação do Relatório Final das Petições nº145/X/1 e nº146/X/1, denunciando a vergonhosa situação de poluição do Rio Alviela que se arrasta há décadas, ocorrida hoje na reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, é dado mais um passo para que esta matéria volte a ser discutida no Plenário da Assembleia da República, ficando apenas a faltar o seu agendamento em conferência de líderes.
O Relatório aprovado, que “Os Verdes” saudaram, tendo contudo lamentado o tempo que demorou a elaborar, cerca de ano e meio, desde a sua entrega na Mesa da Assembleia da República, para além de reconhecer a gravidade da situação que se vive na bacia do Alviela e que afecta a qualidade de vida e os direitos daquelas populações ribeirinhas, faz um conjunto de recomendações como a de elaboração de um Plano específico para a Bacia do Alviela, a Monitorização da qualidade do ar em Alcanena ou que o Governo «prossiga o esforço de articulação com as partes interessadas para que (…) “se defina um plano de acção para a resolução do problema ambiental em apreço”».
“Os Verdes” relembraram a importância destas Petições para dizer ao Governo que o problema do Alviela não é, infelizmente, do passado, é do presente e da actualidade, como o demonstraram as espumas de 2 metros de altura, causadas certamente por descargas poluentes ilegais, que se voltaram a observar no Rio durante as últimas chuvadas ocorridas há cerca de um mês.
Contudo “Os Verdes”, lamentam que do parecer da Comissão Parlamentar de Ambiente não tenha ficado a constar, como propuseram e foi chumbado pelo Partido Socialista, a recomendação do reconhecimento expresso da quota-parte de responsabilidade que cabe ao Governo nesta matéria, também do ponto de vista de participação financeira, em conjunto com as restantes partes envolvidas, designadamente a AUSTRA e o Município de Alcanena, na correcção das deficiências do Sistema de Tratamento de Águas Residuais do Concelho de Alcanena, incluindo a respectiva ETAR.
Não basta reconhecer nas intervenções, feitas localmente para as populações ou nas audiências com os peticionários, essa responsabilidade do Governo, é importante que a mesma fique assumida por todos os Grupos Parlamentares, incluindo o do PS, por escrito, pelo que “Os Verdes” defendem a aprovação de uma Recomendação formal ao Governo na AR que vá nesse sentido.
“Os Verdes” relembraram ainda que foi aprovada na mesma Comissão, há vários meses, a realização de uma visita oficial da Comissão ao Rio Alviela, que ainda não se efectuou, manifestando desejo que ela se efectue com celeridade e de preferência antes da discussão em Plenário da Petição nº146/X/1.
Gabinete de Imprensa
18 de Dezembro de 2007