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| 29/10/2020 |
| Fonte da Telha Os Verdes Exigem a Urgente Remoção do Asfalto Betuminoso e a Execução do Plano de Pormenor Conforme Programa da Orla Costeira |
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A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre o avanço da dinâmica dunar sobre a estrada asfaltada, na Fonte da Telha e o arrastamento de solo e areias em torno da estrada, provocado pelas chuvas, notando-se nalgumas zonas um ligeiro abatimento do pavimento, assim como arrasto para areia e mar do material betuminoso que compõe o asfalto, que acreditamos conter derivados de petróleo.
Pergunta:
Em junho do presente ano, a Câmara Municipal de Almada procedeu à asfaltagem dos acessos às praias da Fonte da Telha, assim como de vários lugares de estacionamento. Intervenção esta feita em plena duna primária e utilizando um material betuminoso que, apesar de permeável, segundo a autarquia, terá na sua composição produtos derivados do petróleo, para além de outros inertes.
A intervenção foi alvo de elevada contestação, não apenas da população, autarcas locais, como por grupos de cidadãos e por organizações não governamentais de ambiente. O assunto foi trazido à Assembleia da República também pela mão do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com uma pergunta dirigida ao Sr. Ministro do Ambiente, Pergunta n.º 3333/XIV, datada de 10 de junho de 2020, mas que ainda não obteve resposta.
Esta intervenção da Autarquia, para além de ter sido feita em zona sensível de duna primária e de estar sujeita aos agentes de erosão e às ocorrências climáticas, não respeitou as Normas Gerais do Programa da Orla Costeira – Alcobaça - Cabo Espichel e da REN, como a própria CCDR – LVT veio confirmar na sua comunicação de 29 de julho de 2020.
No dia 14 de julho, o Sr. Ministro do Ambiente, na Comissão parlamentar de Ambiente, confirmou que o pavimento colocado pela Câmara não era adequado, tendo afirmado que o mesmo deveria ser removido no final da época balnear, avançando até um valor monetário para o custo da operação de remoção.
Entretanto, findou a época balnear e começaram as intempéries outonais, que já deixaram marcas visíveis, que poderão vir a ser mais preocupantes ao longo deste inverno, se a situação se mantiver.
Esta situação preocupante para Os Verdes, levou a que, no passado dia 29 de outubro de 2020 se deslocassem à Fonte da Telha, para in loco se inteirarem dos efeitos das primeiras chuvas de há duas semanas.
A delegação do PEV pôde assim constatar que, por um lado, a dinâmica dunar está a avançar sobre a estrada asfaltada, por outro, a erosão provocada pelas chuvas arrastou solo e areias em torno da estrada, notando-se nalgumas zonas um ligeiro abatimento do pavimento, assim como arrasto para areia e mar do material betuminoso que compõe o asfalto, e que acreditamos contendo derivados de petróleo.
Ao mesmo tempo, observa-se que a obra continua, pelo menos com a implantação de estruturas em madeira para conter as areias dunares.
Esta situação é preocupante porque estamos ainda no início do outono, sem grandes intempéries, e já se nota a fragilidade da obra. Adivinha-se uma acelerada degradação com o consequente arrasto dos materiais betuminosos para o mar e a sua contaminação. Por outro lado, o continuar a intervir na duna primária, sistema natural fundamental de proteção da orla costeira, irá certamente acelerar o processo de erosão natural e de degradação do cordão dunar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar, com caráter de urgência, os seguintes esclarecimentos:
1 – Está o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a acompanhar a situação da estrada asfaltada em junho, pela Câmara Municipal de Almada, na praia da Fonte da Telha? Qual o atual ponto da situação?
2 – Notificou o referido Ministério a Autarquia de Almada, no sentido de proceder à remoção do asfalto betuminoso ali colocado?
3 - Que outras diligências foram feitas para garantir que o tapete betuminoso colocado na Fonte da Telha é retirado e é reposta a situação anterior?
4 – Que medidas de caráter urgente estão equacionadas para impedir que o material betuminoso seja arrastado para o mar, enquanto não é retirado?
5 - Que outras medidas está o Ministério a tomar, junto da Autarquia de Almada, para que o plano de pormenor da Fonte da Telha avance, em conformidade com o Programa da Orla Costeira?
