A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a descarga de águas residuais, aparentemente sem tratamento, na ribeira de das Cabanas, em Freches, Trancoso, no distrito da Guarda, o que provoca odores desagradáveis e na época estival, são frequentes inúmeros insetos, em particular mosquitos, que afetam os moradores e as pessoas que cultivam os campos agrícolas nas margens deste curso de água.

Pergunta:

No passado dia 23 de janeiro o Partido Ecologista Os Verdes, após denúncia da população, deslocou-se à localidade de Freches, município de Trancoso, constatando que as águas residuais da povoação estão a ser descarregadas na Ribeira das Canadas. Aparentemente, estas águas residuais não sofrem qualquer tratamento após serem recolhidas numa fossa séptica.

A Ribeira das Canadas é um pequeno curso de água que integra a bacia hidrográfica da Ribeira dos Tamanhos que desagua por sua vez no rio Mondego, perto de Celorico da Beira.

Segundo informação que conseguimos apurar, estas descargas ocorrem há vários anos com grande prejuízo para a qualidade das águas e da biodiversidade, situação que foi já denunciada ao Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR.

No local, para além de verificarmos as descargas contínuas através de tubagem na margem direita da ribeira foi possível constatar um cheiro insuportável que emana das mesmas. A vegetação, a jusante do ponto de rejeição dos efluentes, encontra-se envolvida em gordura e apresenta uma cor acinzentada.

Conforme foi transmitido ao Partido Ecologista Os Verdes, no verão, quando o caudal da ribeira é mais reduzido, os odores são ainda mais intensos. Em consequência destas descargas, na época estival, são frequentes inúmeros insetos, em particular mosquitos que afetam os moradores e as pessoas que cultivam os campos agrícolas nas margens deste curso de água.

Para além desta situação em Freches, chegou também ao nosso conhecimento que na povoação de Aldeia Nova (Trancoso) existe um quadro semelhante com descargas aparentemente sem tratamento para a Ribeira da Muxagata, igualmente afluente do rio Mondego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tem conhecimento de descargas de efluentes na ribeira das Canadas em Freches (Trancoso) aparentemente sem qualquer tratamento?

2- As águas do Alto Mondego têm sido monitorizadas, em particular os rios e ribeiras que aí afluem?

3- Já foi levantado algum auto devido às descargas nesta ribeira?

4- O MAAC confirma que na Aldeia Nova, as águas residuais também estão a ser lançadas para a ribeira sem qualquer tratamento?

5- No concelho de Trancoso quantas licenças foram emitidas pela APA para a rejeição das águas residuais no domínio público hídrico nos últimos 10 anos?

5.1 Quais as entidades e empresas no concelho de Trancoso que têm licença válida para a rejeição de águas residuais?

6- Que medidas irão ser tomadas para evitar as sucessivas descargas de águas residuais na ribeira das Canadas e nos demais cursos de água existentes no concelho de Trancoso?