14/03/2008

FUNCIONAMENTO DAS MATERNIDADES PRIVADAS

Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, (que se transcreve), em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o funcionamento das maternidades privadas; quanto ao número de partos, e possível encerramento destas por questões de segurança das mães e dos bebés.

PERGUNTA

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

O Governo decidiu o encerramento de todas as maternidades públicas que, de acordo com os seus números, praticavam menos de 1500 partos anuais, invocando, para o efeito, recomendação da Organização Mundial de Saúde.

Não concebendo nós que o número de partos é condição directa para a garantia da qualidade ou da falta de qualidade de uma maternidade, importa, contudo, interrogarmo-nos sobre a razão que leva o Governo a encerrar uma maternidade e imediatamente a seguir aparecer um projecto de abertura, na mesma localidade ou próximo dela, de uma maternidade privada!

Assim sucedeu em Chaves, em Mirandela e em Santo Tirso. Neste último caso, já está em funcionamento uma maternidade privada na Trofa, tendo encerrado a pública em Santo Tirso!

Confrontado com esta questão no Parlamento, e sobre as verdadeiras intenções que estão subjacentes a este encerramento de maternidades públicas e abertura de privadas, o 1º Ministro foi peremptório na afirmação de que se aplicará às maternidades privadas o mesmo critério, ou seja, o critério de número de partos anuais superiores a 1500.

Mas, então, importa também questionar como é que se mantêm em funcionamento maternidades privadas com número de partos inferiores. Aí já não se coloca a tão propagandeada segurança para as mães e bebés e os tão apregoados critérios da OMS?

Porque importa clarificar os verdadeiros objectivos que estão subjacentes a medidas tomadas em relação às maternidades deste país, por parte deste Governo, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Saúde:

1. Quantas maternidades privadas funcionam em Portugal?

2. Quantas dessas maternidades cumprem os 1500 partos por ano? E quantas não cumprem? Quais são?

3. As que não cumprem vão ser encerradas por, como alega o Governo, questões de segurança das mães e bebés?

Gabinete de Imprensa
14 de Março de 2008

 

Voltar