A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre os impactos, nomeadamente atmosféricos, sonoros e luminosos que derivam do funcionamento da Central de Biomassa do Fundão que poderão estar a comprometer a qualidade de vida da população que reside nas proximidades.

Pergunta:

Após a fraca execução dos projetos que resultaram do concurso de 2006 para a construção de centrais de biomassa florestal, a Direção Geral de Energia e Geologia foi atribuindo várias licenças de produção, em regime especial, como é o caso da unidade termoelétrica a biomassa florestal no Fundão.

Em agosto de 2016 foi atribuída à empresa Central Biomassa do Fundão, Lda. (CBF),- a licença para a construção de uma Termoelétrica a Biomassa Florestal (processo n.º 1293), através da fusão das potências dos lotes 5 (Vila Real – Alijó – até 11 MVA) e 11 (Castelo Branco e Covilhã até 10 MVA), relativas ao concurso de 2006, designadamente com as condições de regime de remuneração garantido, 15 MVA de potência e ponto injetor na rede elétrica no Ferro.

Nesse mesmo ano a central de biomassa foi considerada Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) pela AICEP. Os Verdes têm-se debatido para revogar o Regime Jurídico dos PIN, defendendo que estes consistem num sistema de favorecimento pouco transparente de certos projetos e, portanto, injusto a vários níveis, designadamente, por gerar desigualdade nos procedimentos relativos a projetos que se pretendem implementar ou até um aligeiramento de procedimentos, processos e servidões administrativas que põe em causa valores que se pretendem salvaguardados e bem cuidados como sejam o ambiente, os ecossistemas e a qualidade de vida das populações.

A construção desta Central, na zona industrial do Fundão, foi adjudicada em junho de 2017 à empresa Elecnor por 39 milhões de euros. Após a sua implementação, é iniciado em 2019 o processo de teste dos vários equipamentos instalados, tendo originado um conjunto de episódios de poluição atmosférica com impactos significativos na área envolvente.

Tais emissões podem estar correlacionados com a elevada concentração de ozono que levou a CCDRC a emitir um aviso público, no dia 25 de fevereiro de 2019, face à degradação da qualidade do ar, no qual foi referido que a estação de monitorização da qualidade do ar de Fundão-Salgueiro, registou uma concentração de ozono média horária de 185 microgramas por metro cúbico de ar (g/m3) um número acima dos 180 g/m3 definidos como Valor Limiar de Informação da População.

Para além da poluição atmosférica, que embora com grande incidência na fase de testes continua a ocorrer, os moradores queixam-se da poluição sonora, com ruídos diurnos e, sobretudo noturnos, uma vez que a empresa labora de forma ininterrupta, da poluição luminosa e da propagação de poeiras, em particular no verão.

Embora a central esteja localizada na zona industrial do Fundão, esta unidade encontra-se a escassas dezenas de metros das habitações permanentes e ainda próximo de empreendimentos hoteleiros e de um lar de idosos.

A população que constatou os reais impactos da central na fase de testes tem vindo a contestar publicamente a sua localização pelos seus efeitos extremamente negativos que comprometem a sua qualidade de vida. Na zona adjacente encontram-se cerca de uma dezena de habitações e propriedades urbanas que estão a desvalorizar face aos vários tipos de poluição provocada pela unidade de biomassa.

De um local habitacional calmo e pacato, segundo os residentes, esta zona passou a ser drasticamente turbulenta com ruídos intensos pela própria laboração da central, pelo funcionamento das trituradoras nos parques adjacentes e pala movimentação de veículos, em particular camiões.

A própria circulação de maquinaria e veículos, bem como a trituração de madeira nos parques adjacentes leva à propagação de poeiras, impedindo que os moradores possam ter as janelas abertas ou estender a roupa no exterior.

Sem colocar em causa o conceito de centrais de biomassa, pois estas quando devidamente suportadas pelo aproveitamento dos subprodutos florestais, podem ser uma mais valia para a produção de energia renovável e contribuir para a diminuição dos incêndios, através da limpeza das florestas ou para o aumento do rendimento dos produtores florestais, há que, tal como qualquer outra atividade, ter em conta a sua localização e os respetivos impactos na área envolvente, pelo que não parece ter sido a situação. Aliás a elaboração de um Estudo de Impacte Ambiental poderia ter ajudado a redefinir a localização e a minimizar os impactos, em particular junto da população.

Embora a unidade esteja integrada numa área classificada no PDM como Zona Industrial a expandir, a verdade é que o regulamento do PDM não define o tipo de unidade a instalar, se é ou não compatível com a atividade residencial, situação que se revestia de grande importância uma vez que o PDM define um distanciamento de apenas 50m entre as casas e as unidades económicas a instalar.

Por outro lado, analisando o Regulamento do PDM do Fundão e as sucessivas alterações verifica-se que não é dado cumprimento à alínea b) do n. 2 do artigo 36.º em que refere que é necessário criar uma “cortina arbórea em torno desta área industrial que ocupe pelo menos 60% da referida faixa de proteção, onde seja dada prioridade à manutenção da vegetação original, especialmente se se verificar a existência de árvores de grande porte, por forma a evitar o contacto visual entre estas áreas e as zonas residenciais ou de equipamento”, o que não é o caso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento que os impactos, nomeadamente atmosféricos, sonoros e luminosos que derivam do funcionamento da Central de Biomassa do Fundão estão a comprometer a qualidade de vida da população que reside nas proximidades?

2- As emissões de gases, as partículas suspensas no ar e o ruído têm sido monitorizados na envolvente da unidade termoelétrica a biomassa?

3- A Central de Biomassa já se encontra em pleno funcionamento?

4- Considerando os impactos evidentes nas populações que residem nas áreas limítrofes, embora a unidade já esteja implementada, não seria conveniente a realização de uma avaliação ambiental para, pelo menos, minimizar os impactos e devolver qualidade de vida à população?

5- Que medidas irão ser tomadas no sentido de atenuar o ruído, a propagação de partículas e a luminosidade emitida por forma a melhorar a qualidade de vida de quem reside nas proximidades da unidade fabril e a minimizar os efeitos na biodiversidade?