O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o mau estado do parque infantil da Gafanha de Aquém, situado no Largo Elói Filipe, no município de Ílhavo.
O mau estado do escorrega representa um perigo acrescido para os utilizadores, sobretudo devido à existência de farpas salientes de madeira.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado dia 5 de dezembro o parque infantil da Gafanha de Aquém, situado no Largo Elói Filipe, no município de Ílhavo, tendo verificado que o escorrega não se encontra no melhor estado de conservação.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de colocar em perigo a segurança dos utilizadores ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode verificar, o escorrega não oferece as melhores condições de segurança para as crianças.

O escorrega, um dos dois equipamentos existentes no parque infantil, apresenta evidentes sinais de desgaste da madeira, quer na parte correspondente à subida, onde falta um degrau, quer na proteção lateral da prancha metálica inclinada por onde as crianças deslizam até ao chão. O mau estado do escorrega representa um perigo acrescido para os utilizadores, sobretudo devido à existência de farpas salientes de madeira.

O Decreto-Lei 203/2015, de 17 de setembro refere que quando forem detetadas deteriorações suscetíveis de colocar em risco a segurança dos utilizadores, a entidade responsável pelo espaço deverá proceder à sua reparação imediata ou, se esta não for viável, à imobilização ou retirada do elemento danificado.

O estado do escorrega, que aparenta não estar nas melhores condições há muito tempo, já deveria ter sido detetado pelo responsável pelo espaço, seja através da inspeção “visual de rotina”, efetuada diariamente, ou da inspeção “operacional” mensal, conforme refere o Regulamento que estabelece as condições de segurança e organização funcional dos espaços de jogo e recreio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que o parque infantil de Gafanha de Aquém, Ílhavo, apresenta equipamentos em mau estado de conservação, colocando em causa a segurança dos utilizadores?

2- Desde 2009, quantas ações de fiscalização foram realizadas a este espaço de recreio? Foram detetadas algumas anomalias que comprometessem a segurança das crianças?

3 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Em caso afirmativo, desde quando?

4- A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?

5- Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?