A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, sobre as obras de construção do gasoduto Mangualde-Celorico-Guarda, que têm tido implicações graves ao nível dos solos e também consequências no assoreamento do Rio Mondego.

PERGUNTA:

As obras de construção do gasoduto Mangualde – Celorico – Guarda estão a ter implicações graves, designadamente ao nível de solos. Chegou uma denúncia ao Grupo Parlamentar Os Verdes de proprietários de uma parcela (77) de terreno em Celorico da Beira, que consta da carta de implantação do gasoduto (entre o rio Mondego e a linha de caminho de ferro). Segundo nos descreveram, tratava-se de um terreno agrícola onde se encontrava uma horta biológica de plantas aromáticas e medicinais e atualmente está destinada a um projeto de instalação de jovem agricultor.

Através de registo fotográfico, é possível perceber a diferença do aspeto e características do solo do terreno antes do início das obras do gasoduto, as quais tiveram início em Novembro de 2012, e atualmente, depois de decorrido cerca de um ano do início das obras. E pode afirmar-se que é chocante ver essa diferença: os sulcos de erosão, as fissuras enormes, que chegam aos 80 cm de profundidade, provocados designadamente pela compactação do solo e pela ausência de vegetação. Um solo outrora fértil torna-se, por via da obra em causa, infértil, repleto de pedra que emergiu das camadas mais profundas para superfície. Para além disto, as pessoas queixam-se do ruído, do corte de abastecimento de água e da deterioração da sua qualidade.

A consequência das obras do gasoduto no assoreamento do rio Mondego é outra preocupação evidente, para além da deposição de resíduos no solo, muitos dos quais, por via da ação dos agentes climáticos, são depositados justamente no Mondego.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Ministério conhecimento da situação acima descrita?
2. Confirma o Ministério a degradação de solo que acima foi descrita?
3. Confirma o Ministério problemas de assoreamento do rio Mondego, decorrentes desta obra?
4. Como se tem procedido à monitorização das medidas de minimização inscritas na Declaração de Impacto Ambiental favorável condicionada relativa ao projeto/da obra em causa? O que tem concluído essa monitorização?
5. Para quando se prevê a conclusão da obra?
6. Que custos terá a recuperação de solos para cultivo (das parcelas de terreno implicados no gasoduto)? Quem assegurará esses custos?