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Comunicados 2002
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09/01/2002
Gasoduto Sines / Setúbal
GASODUTO SINES/SETÚBAL  GOVERNO INFRINGE A LEI

"Os Verdes" consideram profundamente abusiva a decisão do Ministério do Ambiente de aprovar o traçado do gasoduto de transporte de gás natural Sines/Setúbal e da extensão do oleoduto Sines/Aveiras a Setúbal que atravessa a Reserva Natural de Santo André e da Sancha e a Reserva Natural do Estuário do Sado.

Esta decisão é tanto mais abusiva quando este traçado tinha sido rejeitado pelo Instituto de Conservação da Natureza e pela Comissão de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental, e não é o facto de a empresa ter apresentado posteriormente alteração ao método de transporte (perfuração dirigida) mantendo o mesmo traçado, que pode levar o Ministério do Ambiente a tomar decisões passando por cima de todos os mecanismos exigidos pela lei, neste caso concreto pela Lei da Avaliação dos Impactes Ambientais.

Qualquer alteração ao projecto que foi inicialmente chumbado, implica uma nova concepção do projecto que necessita obrigatoriamente de ser sujeita a nova avaliação de impacte ambiental - no estudo e consulta pública.

É precisamente uma nova avaliação de impacte ambiental que "Os Verdes" através de diferentes órgãos exigiram hoje.

Gabinete de Informação do PEV
Lisboa, 09 de Janeiro de 2002


 

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