Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 3 de novembro de 2016

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, posso fazer-lhe uma pergunta? Mas vou fazê-la na mesma.
O Sr. Deputado era capaz de me dizer quem foram os idiotas úteis da troica? É capaz de me responder a essa pergunta?

Então, vou responder pelo Sr. Deputado: PS, PSD e CDS acordaram e assinaram o programa da troica que estrangulou o País. Não se ilibe da sua responsabilidade!

Então, com a devida contenção, quero dizer que os Srs. Deputados do CDS e do PSD estão com um problema grave em procurar reescrever a história recente…e em procurar não assumir a vossa responsabilidade, Sr. Deputado.
É que o PS, o PSD e o CDS tiveram grande responsabilidade nos tais 78 000 milhões de euros de que os senhores tanto têm falado, garantindo que não faltava dinheiro para os bancos, mas para as pessoas faltava sempre.

A intervenção de há pouco do PSD foi, julgo, bastante reveladora de como os senhores, de facto, não se preocupam com as pessoas. O Sr. Deputado Luís Montenegro, há pouco, fez uma pergunta à Câmara: as pessoas estão hoje melhor?
Então, Sr. Deputado, as pessoas estavam melhor com os salários cortados?! As pessoas estavam melhor com as pensões cortadas e congeladas?! As pessoas estavam melhor com o corte nos apoios sociais?! As pessoas estavam melhor quando os senhores diminuíam os impostos para as grandes empresas e aumentavam os impostos para as pessoas?

Estavam melhor, Sr. Deputado?! O senhor está a gozar com a Câmara ou com o País?
Depois, dá-me ideia que os senhores continuam com um problema crónico: é não pôr os pés na terra. Não atendem àquela que é a realidade.
Sr. Deputado, vou-lhe dizer uma coisa, dos momentos mais difíceis para mim, que já ando há muitos anos na Assembleia da República, foi quando começámos a receber em catadupa e-mails e comunicações de professores das escolas a dizer-nos: «cuidado que anda por aqui um problema grave, porque há muitas crianças que chegam à escola com fome. Não tomam o pequeno-almoço.»

Sabe o que é que nós fizemos, Sr. Deputado? E era a nossa responsabilidade, não foi nenhum favor que fizemos, em resposta a essas comunicações que nos chegavam? Se se lembra, foi aqui mesmo neste Plenário da Assembleia da República que questionámos o Governo e dissemos: «cuidado porque anda por aí um problema grave e as crianças chegam à escola com fome, não tomam o pequeno-almoço, e, muitas delas, a única refeição que tomam durante o dia é o almoço». E sabe, Sr. Deputado, qual era a resposta que obtínhamos do Governo nessa altura? Que não tinham a certeza se isso era verdade, que ainda precisavam de confirmar essa realidade, que os números, os números, os números… E nós perguntávamos: e as pessoas? E as pessoas?!

Já agora, só para lhe lembrar que, quando o Sr. Deputado falou no «prometem tudo a todos», os senhores também prometeram tudo a todos. Então, não se lembra que tinham prometido que, até ao final da Legislatura, garantiam médico de família para todos os portugueses? Falharam na vossa proposta e na vossa promessa! Falharam redondamente! E agora cá estamos nós a procurar que essa seja de facto uma realidade para todos os portugueses. É para isso que estamos a trabalhar.

E isto para dizer o quê? Que neste Orçamento do Estado uma das grandes prioridade de Os Verdes — e sim, falámos com o Governo sobre isso antes mesmo da apresentação do Orçamento do Estado— era que ele tivesse uma nítida componente social. Tinha de ter.
Há outra prioridade que Os Verdes assumiram. Este Orçamento do Estado tinha também de ter uma componente ambiental. Confrontamo-nos com problemas sérios ao nível ambiental no País e, por isso, Os Verdes deram contributos para este Orçamento do Estado, e vão continuar a dar ao nível da especialidade, designadamente para um problema sério, que anda nos discursos de todos os grupos parlamentares mas nós precisamos é de ação concreta, como, por exemplo, a questão da reposição do passe sub23, para os estudantes universitários, no sentido de lhes diminuir o preço do título de transporte e fomentar a utilização de transporte coletivo.

Agora deixe ver se me lembro bem. Quem é que terminou com este incentivo à utilização do transporte coletivo? Foi o PSD e o CDS.
Mais: vamos propor que, em sede de IRS, as pessoas possam deduzir o seu passe social. É mais um contributo para o fomento da utilização do transporte coletivo. E vamos propor mais vigilantes da natureza, porque precisamos de ter um outro olhar sobre a conservação da natureza e os meios humanos são fundamentais. Sim, vamos propor aquilo que os senhores restringiram.
Vamos propor uma estratégia e apresentar propostas concretas para a redinamização do interior. Nesse sentido, já consta do Orçamento do Estado aquela que foi uma proposta de Os Verdes no sentido de diminuir o IRC para as micro, pequenas e médias empresas que exercem a sua atividade no interior, para dinamizar esta faixa do território e combater as assimetrias regionais e, ao mesmo tempo, para estimular a atividade das micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é para isto que Os Verdes estão a trabalhar: uma forte componente social, uma forte componente ambiental.

Perguntar-me-ão: mas este é o Orçamento onde Os Verdes se revêm completamente? Não, não é.

Não estamos aqui para enganar ninguém! Não é o Orçamento do Estado de Os Verdes…mas, Sr.as e Srs. Deputados, ponham a mão na vossa consciência e vejam bem a diferença que ele apresenta relativamente àqueles que foram os Orçamentos do Estado do PSD e do CDS.