O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade, a curto prazo, de obras de requalificação/reabilitação na Escola Secundária António Inácio da Cruz, Concelho de Grândola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento.

Pergunta:

A Escola Secundária António Inácio da Cruz (ESAIC) em Grândola foi inaugurada na década de 60, concretizando o sonho do seu patrono, António Inácio da Cruz, homem dotado de grande cultura e grandes feitos, que não tendo tido descendentes, legou o seu património ao concelho de Grândola, ao serviço da educação e da população.

Decorridos mais de 50 anos sobre a sua abertura, verificamos que esta Escola Secundária, que serve diariamente mais de 400 alunos, se encontra manifestamente degradada e não apresenta as condições mínimas que permitam assegurar, com qualidade, a sua missão educativa, devido ao facto do espaço escolar não possuir os requisitos físicos exigidos que permitam desenvolver uma aprendizagem e conhecimento devidos à sua comunidade escolar.

No passado dia 18 de Novembro o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acompanhado pela Diretora do Agrupamento de Escolas de Grândola, de representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação e da Associação de Estudantes, realizou uma visita à Escola Secundária António Inácio da Cruz, e pode constatar as más condições estruturais em que se encontra esta escola, algumas colocando em perigo alunos, docentes e funcionários.

Ao nível do edificado é urgente intervir na impermeabilização das coberturas, pois verificam-se inúmeras infiltrações e humidades, a remoção das coberturas existentes de fibrocimento que já apresentam sinais exteriores de deterioração, bem como a substituição da rede de abastecimento de água e de saneamento e revisão da potência da rede elétrica. Inclusive numa das salas é visível o desnível que existe entre a parede e o teto da mesma, fruto do abatimento do solo.

Devido à total ausência de isolamento nos pavimentos, paredes, vãos e coberturas, as salas de aula não possuem qualquer conforto térmico, sendo necessário o devido isolamento de paredes e janelas, e a substituição e aquisição de novos equipamentos de aquecimento e arrefecimento mais eficientes.

No que diz respeito às instalações sanitárias e aos balneários é necessária a substituição dos equipamentos sanitários, do mobiliário existente, pois nos balneários existem ainda bancos de madeira, a reparação das portas, e ainda intervenção ao nível das coberturas, a fim de se evitarem inundações.

Tendo em conta de que a escola não possui refeitório, apenas um espaço de bar que também exige várias intervenções, é necessário a criação de um espaço onde possam ser servidas refeições, e onde os alunos possam aquecer a comida, já que atualmente estes têm que se deslocar à Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos D. Jorge de Lencastre, para poderem fazer as refeições.

Outros problemas passam pela existência de cacifos em mau estado sendo necessária a sua substituição e reforço, a fraca iluminação dos corredores, a rede e o equipamento informático que têm 15 anos e o mau estado de conservação do mobiliário escolar.

Aos inúmeros problemas aqui descritos, somam-se muitos outros, sendo por isso necessário e urgente uma intervenção de requalificação/reabilitação desta Escola Secundária, a única no concelho, com o objetivo de repor a eficácia física e funcional do seu conjunto edificado, para que esta possa prestar o melhor serviço público quer à comunidade educativa, quer à população de Grândola.

Por fim, importa referir que a Associação de Pais e Encarregados de Educação e o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Grândola têm acompanhado com bastante preocupação e alertado para esta realidade, tendo mesmo enviado sucessivos pedidos de reunião ao Ministério da Educação, não tendo obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento da atual situação em que se encontram as instalações da Escola Secundária António Inácio da Cruz?

2. Estão previstas no curto prazo obras de requalificação/reabilitação nesta Escola, por forma a facultar aos alunos, funcionários e professores, condições físicas e humanas dignas para o bom funcionamento deste equipamento?
2.1. Em caso afirmativo, quando terão início e que obras serão realizadas?
3. Tendo em conta que a Escola Secundária António Inácio da Cruz, consta do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei nº 2/2011 de 9 de Fevereiro, como: “edifício onde não foram detectados materiais contendo amianto”, quais os resultados da avaliação que provam essa situação, uma vez que existem placas de fibrocimento nas coberturas da Escola?

4. Que motivos justificam o facto do Ministério da Educação não ter até agora respondido ao pedido de reunião formulado pela Assembleia Municipal de Grândola, formulado em abril e reiterado em julho deste ano, a propósito deste assunto?