O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética sobre elevados níveis de poluição a que estão expostos o rio Nóeme e o Diz, no concelho da Guarda, devido a efluentes provindos de uma empresa têxtil, sem que sejam tomadas medidas que efetivamente resolvam este atentado ambiental.

Pergunta:

Há vários anos que no concelho da Guarda o rio Nóeme e o Diz, seu afluente, estão expostos a elevados níveis de poluição, em particular devido a efluentes provindos de uma empresa têxtil, sem que sejam tomadas medidas que efetivamente resolvam este atentado ambiental.

Esta situação tem sido denunciada sucessivamente pela população e pelos autarcas à comunicação social e às entidades competentes, nomeadamente SEPNA e ARH-Norte, tendo sido instaurados vários autos quer à firma têxtil em questão, quer à Câmara Municipal da Guarda por descargas de águas residuais no meio hídrico através do coletor municipal.

Face a este problema ambiental e de saúde pública Os Verdes questionaram o Governo, através da área que tutela o ambiente em 2011 e 2013 com base nas perguntas n.º 902/XII/1.ª e n.º 467/XII/3ª, respetivamente. Em 2011, aquando da pergunta do PEV o governo referiu que tinha conhecimento da rejeição de efluentes no rio Diz e que o município da Guarda como não possuía título de utilização de recursos foi notificado para fazer cessar de imediato a rejeição de águas residuais não tratadas. Mais foi referido que a autarquia estava a diligenciar no sentido de conduzir estes efluentes para a ETAR de São Miguel, da responsabilidade da atual empresa Águas do Vale do Tejo, SA. Posteriormente em 2013, tendo em conta a persistência das descargas Os Verdes voltaram a pedir novos esclarecimentos ao governo, tendo na altura o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia respondido que a Câmara Municipal da Guarda já tinha construído uma Estação Elevatória na Granja, tendo até já sido feitos testes ao seu equipamento. Na resposta, o Ministério adiantou que a ETAR de São Miguel não estava a receber os efluentes porque ainda não estava dotada do equipamento de medição e controlo previsto no acordo entre a empresa gestora da infraestrutura e a autarquia.

A referida ETAR como está preparada para tratar efluentes domésticos só passaria a receber os efluentes industriais a partir do momento em que, a empresa têxtil conseguisse assegurar a adequação do pré-tratamento das águas residuais aos parâmetros de quantidade e qualidade em conformidade com o tipo de tratamento praticado na ETAR de São Miguel.

Recentemente, no mês de maio, Os Verdes estiveram novamente na zona da Gata, junto ao ponto de descargas, no rio Diz, constatando que persistem as descargas de águas residuais, aparentemente com mais caudal e carga poluente que se alastra por este rio e o Noéme. O PEV teve conhecimento que em pelo menos duas ocasiões, mais especificamente, no final de abril e início de maio do corrente ano, o rio Noéme esteve coberto, por mais de 16 quilómetros, por uma mancha de espuma à superfície, situação denunciada pela população.

Embora esta situação, que se arrasta há anos, esteja a colocar em causa a saúde pública e a sustentabilidade do ecossistema, sendo urgente definir medidas prioritárias, Os Verdes constataram que está a ser realizada uma outra intervenção nas margens do rio no sentido de implementar trilhos – Trilhos do Noéme – , sem que se resolva primeiro este problema ambiental dos rios Diz e Noéme.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que em 2011 o município da Guarda foi notificado para fazer cessar de imediato a rejeição de águas residuais não tratadas e que em 2013 a Estação Elevatória já tinha sido construída e testada no sentido de encaminhar os efluentes para a ETAR de São Miguel, por que motivo continuam a verificar-se descargas, cada vez mais graves no rio Diz, e consequentemente no rio Noéme?

2- A ETAR de São Miguel está ou não em condições de receber efluentes industriais? Os efluentes resultantes da laboração da unidade têxtil estão ou não a ser tratados, cumprem ou não os parâmetros exigidos pela Águas do Vale do Tejo S.A.

3- Quantas autos já foram emitidos e dirigidos à Câmara Municipal da Guarda e à empresa têxtil, bem como os respetivos valores das coimas?

4- Que medidas vão ser tomadas para efetivamente resolver o problema de poluição nos rios Diz e Noéme?