O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os maus odores intensos e ruídos incomodativos provenientes da laboração da ETAR de Serzedo situada no município de Guimarães e que trata os efluentes de 3 municípios, Guimarães, Fafe e Felgueiras.

Pergunta:

A ETAR de Serzedo situa-se no município de Guimarães, trata os efluentes de 3 municípios, Guimarães, Fafe e Felgueiras e está dimensionada para tratar cerca de 14.000 m3/dia de águas residuais, tendo capacidade para servir cerca de 100.000 habitantes equivalentes.

O subsistema de Serzedo integra ainda um conjunto de intercetores, com uma extensão total próxima dos 64 km, que permitem encaminhar os efluentes dos aglomerados populacionais que drenam para esta infra-estrutura de tratamento e que são depois descarregados no Rio Vizela.

Esta ETAR é gerida pela empresa Águas do Norte (Grupo Águas de Portugal) e foi cofinanciada em 54% por fundos comunitários, do Fundo de Coesão.

Desde o início do presente ano que a população de Serzedo se queixa dos maus odores intensos e ruídos incomodativos provenientes da laboração da ETAR. No entanto, nos últimos meses de outubro e novembro, a situação dos maus odores agravou-se. O tempo seco e o baixo caudal do Rio Vizela podem ter contribuído para o agravamento de uma situação que nunca foi resolvida apesar das denúncias.

No dia 11 de novembro de 2017 a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Serzedo e Calvos lançou um comunicado onde refere que intercedeu junto das entidades competentes pela resolução do problema dos maus odores de forma célere.

Os representantes eleitos pela população assumem assim que a questão dos maus odores na freguesia de Serzedo é um problema grave que a freguesia enfrenta.

Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos maus odores e dos ruídos provocados pela ETAR de Serzedo, em Guimarães?

2- Qual a data da última inspeção à ETAR de Serzedo, em Guimarães, efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente? Que conclusões obteve?

3- Nas inspeções efetuadas pelas diferentes entidades houve o cuidado de se avaliar o nível de ruído que é provocado pela ETAR e quais as consequências nas populações?

4- O Governo vai exigir à entidade gestora da ETAR, Águas do Norte, que de forma célere resolva as questões dos maus odores e ruído com vista a minimizar os incómodos na população?