O Deputado ecologista, Francisco Madeira Lopes, questionou hoje na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-ministro sobre a extracção ilegal de inertes que decorre neste momento em sete zonas distintas ao largo da costa da ilha da Madeira.

Na opinião de “Os Verdes”, esta actividade de extracção de inertes ocorre à margem da lei, provocando impactos negativos profundos a nível da instabilidade dos fundos marinhos com implicações graves na flora e na fauna piscícola, bem como na acentuação da erosão costeira insular e dos muros de suporte ali existentes, colocando em perigo um património natural e histórico.

“Os Verdes” sabem que esta actividade, cuja fiscalização e acompanhamento se desconhecem, foi autorizada pelos órgãos de soberania regionais, mas por ocorrer numa área de domínio público hídrico, que é o leito do mar territorial, deveria competir ao estado e ao Governo concretamente a respectiva autorização por ser sob a sua tutela que se encontram aqueles bens dominiais.

Infelizmente, Sócrates não respondeu à questão colocada pelo Deputado Francisco Madeira Lopes. No entanto, “Os Verdes”, por considerarem que esta é uma questão de importância nacional e que poderá configurar uma situação de usurpação de poder por falta de atribuições e competências próprias, adiantam que vão enviar em breve um requerimento ao Governo, a exigir explicações sobre esta matéria.