A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a rutura de medicamentos, para tratamento de doentes oncológicos, que se verificou no Hospital de Braga, e que levou à interrupção do fornecimento da medicação a estes doentes.

PERGUNTA:

A gestão do Hospital de Braga resulta de uma parceria entre o grupo Mello-Saúde e o Estado português, sendo uma Parceria Público-Privada (PPP) que os últimos Governos têm vindo a sustentar. Foi tornada pública a rutura do stock de medicamentos para tratamento dos doentes oncológicos ao cuidado deste hospital. Apesar desta situação ser inaceitável e chocante, o facto é que já é quase tida, lá pelo hospital, com alguma normalidade, devido à sua regularidade.

Os doentes oncológicos ter-se-ão confrontado com falta de informação e deparado com a interrupção dos seus tratamentos, com graves prejuízos para a sua saúde, por não lhes ser fornecida a medicação nas datas adequadas, pondo em causa a sua cura ou, em última análise, a sua própria sobrevivência.

Entretanto o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou à comunicação social que, a confirmar-se a rutura de fornecimento da medicação, «tratasse de um caso grave e inaceitável». Ora, assim sendo, a classificação de gravidade e inaceitabilidade da situação deve gerar ações imediatas, por parte do Ministério, para repor ordem na questão denunciada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Quantos doentes no total foram atingidos por esta rutura de medicamentos?
2 - Qual a denominação dos fármacos em causa nesta falta de stock?
3 – Foi ou não prestada a informação devida aos doentes atingidos? Se sim, quando e em que termos?
4 - O que esteve na origem da rutura de stock dos medicamentos?
5 - Quais foram os serviços afetados?
6 - Que efeitos pode ter esta pausa forçada no tratamento dos doentes atingidos?
7 – A escolha do medicamento em questão é feita de forma livre pelos médicos ou carece de aprovação última pela administração do hospital?
8 - Aquando da rutura do fornecimento de medicamentos foi acionado algum mecanismo por forma a encaminhar os doentes para uma estrutura alternativa?
9 - Tem este Ministério conhecimento de alguma situação similar no passado deste hospital?
11 - No âmbito do acordo desta PPP, que mecanismos tem este Ministério à sua disposição para evitar a repetição desta situação? E que tipo de atuação tomará o Ministério para evitar a repetição deste tipo de situações? Que medidas, se as houve, é que já foram tomadas no último ano de 2012?
12 – Está prevista alguma sanção, multa ou indemnização a aplicar à administração do hospital?
13 - Tem este Ministério previsto algum plano que dê uma resposta imediata e alternativa aos doentes nesta ou em situações similares, nomeadamente dentro do Serviço Nacional de Saúde?
Se sim, qual? Se não, e tendo em conta que esta é uma situação dramática, por que razão não tem?
14 - Qual o custo médio semanal dos tratamentos a doentes oncológicos em ambulatório no Serviço Nacional de Saúde?