O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as condições de trabalho dos enfermeiros no Hospital de Vila Franca de Xira, gerido pelo Grupo Mello Saúde, que nalguns serviços passaram a fazer 12 horas diárias, o que numa profissão de desgaste como a enfermagem, se torna desumano, para além de agravar o risco de erro terapêutico, perfazendo assim muito mais das 35 ou 40 horas estipuladas por contrato.

Pergunta:

Através de denúncia e posteriormente por contactos efetuados, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que, no Hospital de Vila Franca de Xira existem práticas que atropelam direitos fundamentais dos Enfermeiros, limitando-lhes condições de trabalho.

Estes atropelos, levados a cabo pela entidade gestora do Hospital de Vila Franca de Xira, tem levado estes profissionais à exaustão, nomeadamente por:

- Existência de serviços em que os enfermeiros passaram a fazer 12 horas diárias, o que numa profissão de desgaste como a enfermagem, se torna desumano, para além de agravar o risco de erro terapêutico, até porque há estudos que associam o aumento de risco de erro terapêutico com o aumento das horas de trabalho;

- Não serem respeitados os dias de folga aos fins-de-semana previsto na lei – pelo menos um dia de gozo no fim-de-semana, de 4 em 4 semanas;

- Fazerem mais de 40h semanais ou mais de 35 h semanais conforme o vínculo, sendo que, essas horas “a mais” ficam em banco de horas e são gozadas com grandes dificuldades, ou nunca gozadas porque o seu gozo está dependente de autorização superior. Estas horas “a mais” normalmente representam 2 ou 3 horas diárias, correspondentes, regra geral, ao tempo necessário para efetuar os registos de enfermagem que deveriam ser realizados durante o respetivo turno, mas que devido ao volume de trabalho não é possível realizar em tempo de serviço;

- Quando os serviços estão calmos ligarem aos funcionários a perguntarem se querem ficar em casa, que em caso negativo por parte do enfermeiro essas horas são descontadas nas horas positivas. Em caso de recusa de dispensa o funcionário enfermeiro é colocado noutro serviço para o qual não tem formação específica;

- Os enfermeiros estarem a ser obrigados a marcarem apenas 3 períodos de férias para evitar falhas nos horários. Por exemplo se houver um feriado não podem marcar um dia de férias antes ou depois;

- Não serem respeitados os tempos de integração para os novos enfermeiros aprenderem (15 dias de integração, sendo igual quer para recém-licenciados como para enfermeiros com mais anos de carreira). Lembramos que o curso de enfermagem não fornece as ferramentas todas para uma prática em segurança, sendo necessário passar por um período de aprendizagem dentro da instituição.

Acresce a tudo isto o facto de todos os funcionários pagarem para estacionar, nas instalações do Hospital de Vila Franca de xira, num terreno que foi cedido pela Camara Municipal de Vila Franca de Xira.

Ora, a prestação de cuidados de saúde atempada e de qualidade está inteiramente relacionada com o número adequado de profissionais de saúde ao funcionamento do serviço e, no caso presente, à existência de um corpo profissional estável, com vínculo e motivado e que usufrui de condições de trabalho

Sucede que esta não tem sido a opção do grupo privado que gere o Hospital de Vila Franca de Xira, o Grupo Mello Saúde, que aliás tem favorecido a sobrecarga laboral por via do aumento do horário dos turnos (recorde-se que a esmagadora maioria dos profissionais está obrigado a realizar 12 horas por turno) e por limitar os seus períodos de descanso e férias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento destas situações?

2. Considera aceitável que, em pleno século XXI possam ocorrer tais práticas nos hospitais públicos, em relação aos profissionais de enfermagem?

3. Tem o Governo condições para reforçar a fiscalização dos direitos destes profissionais de saúde para poder tomar medidas que revertam estas práticas?