A Deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar “Os Verdes” produziu hoje no plenário da Assembleia da República uma declaração política começando por referir que “Hoje, dia 21 de Março, com uma carga simbólica muito grande, a primavera começou muito negra, marcada por uma guerra perfeitamente evitável”.

A Deputada ecologista manifestou a hipocrisia daqueles que promovem operações belicistas, gastando balúrdios de dinheiro público em material bélico e em guerras, e que depois manifestam que não têm capacidade financeira de assumir os seus compromissos de ajudas ao desenvolvimento. A Deputada registou “matam pela guerra real, mas matam também pela indiferença que os leva a permitir que milhões de pessoas continuem a morrer por doenças advenientes do uso de água poluída e totalmente imprópria para consumo e pela indiferença em relação àqueles que todos os dias morrem de fome. Se o Sr Bush, e outros que tal, fossem tão prontos a matar a fome como a desenvolver operações belicistas, resolveríamos seguramente o caso”. A Deputada relembrou que “hoje o petróleo está no centro dos conflitos mundiais… no futuro será a água!”

Os números são bastante desconcertantes e dramáticos como relembrou a Deputada “mais de 1,2 biliões de pessoas não têm acesso a água potável, número que se prevê aumentar para 2,7 biliões em 2025; mais de 5 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças relacionadas com a água, sendo que mais de 2 milhões são crianças”.

Heloísa Apolónia focou os compromissos internacionais, quer no 2º Fórum Mundial da Água em 2000 quer na cimeira de Joanesburgo em 2002, de redução para metade da população sem acesso a água potável e a saneamento básico até 2015.

Nessa sequência considerou que o III Fórum Mundial da Água, que está a decorrer em Quioto desde 16 de Março não está a avançar com respostas adequadas para a resolução do problema – porque se tem insistido na privatização do sector da água. “Afinal este Fórum é promovido pelo Conselho Mundial da Água, que está bem recheado de empresas multinacionais do sector (como a Suez/Lyonnaise) que procuram influenciar sobremaneira as decisões do Fórum” – alertou a Deputada.

A Deputada perguntou “A quem deve pertencer a água? Quem deve ser seu proprietário? Quem a deve deter e gerir? Para “Os Verdes não restam dúvidas – “a água é suporte de todos os ecossistemas e formas de vida, é um elemento vital e por isso é património de todos, é um bem colectivo e como tal só a gestão pública pode assegurar a água como um direito.” Algo que a gestão privada não tem em conta na sua génese, porque tendo como primeiro objectivo o lucro, aposta apenas nos sistemas mais rentáveis (leia-se de maior consumo) e descura nos sistemas menos rentáveis, para além de que na ânsia de maximização de facturas aumenta os preços e penaliza aqueles que devido à sua condição económica não possam num determinado momento pagar a água.

A Deputada sublinhou “a privatização da água não serve a concepção de água como um direito, nem serve o princípio ecologista de poupança de um recurso escasso”; “há coisas que não são susceptíveis de apropriação e a água é uma delas”.

A Deputada terminou referindo que “o modelo que impera neste mundo serve tão poucos! E deixa tantos biliões de fora do sistema! É isso que o III Fórum Mundial da Água afinal acaba por demonstrar”.

O Gabinete de Imprensa do PEV
Lisboa, 21 de Março de 2003