06/10/2015

Incertezas sobre financiamento do Plano de Drenagem levam “Os Verdes” a exigir esclarecimentos da CML

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através da comunicação social, que a Comissão Europeia não prevê qualquer financiamento do Plano de Drenagem ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal no período de 2014/2020 - POSEUR – ou de qualquer outro programa, por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação.

Desta forma, o PEV entregou um requerimento para que a CML confirme se efectivamente não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa e se foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação, e em caso afirmativo, qual a resposta obtida.

«Os Verdes» pretendem saber igualmente se não houver financiamento de fundos europeus, qual será a solução ponderada pela autarquia para garantir o financiamento e a concretização deste Plano, fundamental para reduzir os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, e para que não volte a ser uma prioridade adiada.

REQUERIMENTO

Na cidade de Lisboa, as inundações são um fenómeno cada vez mais frequente, sendo imperativo que a autarquia desenvolva o Plano de Drenagem 2016/2030 de forma a combater estes fenómenos e a minimizar as suas consequências.

Este Plano prevê um investimento total de cerca de 170 milhões de euros, sendo que 100 milhões serão destinados aos primeiros cinco anos, e seria, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, financiado por recursos da autarquia e também por fundos comunitários.

Considerando que, segundo a comunicação social, a Comissão Europeia afirma não prever financiamento do Plano de Drenagem de Lisboa, ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2014/2020 - POSEUR - por o Município de Lisboa não ser uma área de risco significativo de inundação e, assim, não se encontrar nas 22 áreas específicas de risco potencial de inundação identificadas para Portugal continental.

A comissária europeia da Política Regional afirma ainda que “as autoridades portuguesas não abordaram o eventual financiamento” do Plano de Drenagem em qualquer outro programa.

Ora, uma vez que é fundamental que o Plano de Drenagem de Lisboa seja concretizado para reduzir significativamente os riscos de cheias e as suas consequências para a cidade, as empresas e os munícipes da cidade de Lisboa, não voltando a ser uma prioridade adiada, importa que a Câmara esclareça a situação acima descrita.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa que não está previsto qualquer financiamento por parte da Comissão Europeia para o Plano de Drenagem de Lisboa?

2. Foi ou não solicitado algum esclarecimento à Comissão Europeia relativamente a esta situação? Se sim, qual a resposta recebida pelo Município?

3. Caso se confirme que não haverá financiamento de fundos europeus para o Plano Drenagem de Lisboa, qual a solução ponderada pela autarquia para a concretização deste Plano?

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado e, para mais informações, poderão contactar o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia Madeira.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa,06 de Outubro de 2015

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