“Os Verdes” sempre tiveram o entendimento de que o período que decorre da tomada de posse da Assembleia da República (AR), depois das eleições legislativas antecipadas, até ao mês de Setembro, se integra na primeira das quatro sessões legislativas que constituem uma legislatura. Nesse sentido, entendem que a primeira sessão legislativa da X legislatura decorre de Março de 2005 a Setembro de 2006.

Contudo, esse não é o entendimento do PS. O que “Os Verdes” lamentam é que o PS tenha esta postura única e exclusivamente por ter percebido o enorme erro que cometeu com a insistência de realização de um referendo sobre o aborto, quando a AR já poderia neste momento ter alterado a lei penal relativa à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). A legislação sobre IVG poderia estar prestes a entrar em vigor, dando um grande contributo para responder ao drama que constitui o aborto clandestino em Portugal e a libertar os hospitais dos muitos casos que recebem de mulheres com sérios problemas decorrentes de terem feito aborto clandestino, não assistido, pondo em risco a sua saúde e a sua vida.

O PS, continua teimosamente a insistir no referendo - pretendendo voltar à carga em Setembro próximo – e por isso, só por isso, propõe que nessa altura se inicie uma nova sessão legislativa.

“Os Verdes” reafirmam que votarão contra qualquer tentativa de novo referendo sobre o aborto, por considerarem que este é um mecanismo já totalmente esgotado, que não tem tão pouco a garantia de que um próximo Presidente da República o convoque. O PS tem demonstrado, face às diferentes circunstâncias, uma grande irresponsabilidade na resolução do problema da alteração da lei penal no que concerne à IVG.

Para além disso, se o entendimento do PS sobre a duração da sessão legislativa vingar, “Os Verdes” agendarão todos os mecanismos potestativos que nos termos constitucionais e regimentais estiverem ao seu dispor, para discutir no Parlamento os assuntos e matérias que considerarem relevantes. Esperam ainda que o PS respeite os direitos dos outros Grupos Parlamentares e que não obstaculize os direitos potestativos a que têm direito em cada sessão legislativa, como o agendamento potestativo, o debate de urgência potestativo, as jornadas parlamentares ou interpelações ao Governo.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 10 de Maio de 2005