Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 25 de janeiro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, estamos agora a atravessar uma fase que nos parece decisiva ao nível da definição da estratégia Portugal 2030. É uma fase decisiva porque é nesta altura que se definem as prioridades políticas e o respetivo financiamento para os anos que se seguirão a 2020.

É agora, portanto, o tempo e a oportunidade para procurar potenciar esses recursos financeiros não só para modernizar a nossa economia mas também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de promover a justiça social, nomeadamente através de mecanismos que promovam o combate às desigualdades sociais.

Mas este é ainda, ou também, o tempo de olhar com responsabilidade para os problemas das assimetrias regionais do nosso País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os meios financeiros para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos, inclusivamente dos nossos recursos naturais e ambientais.

Quando falamos da importância da modernização da nossa economia, referimo-nos principalmente ao futuro, ou à própria sobrevivência, das micro, pequenas e médias empresas do nosso País. Como certamente o Sr. Ministro reconhecerá, estas empresas têm um papel absolutamente decisivo para a nossa economia, porque representam cerca de 99% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do capital de emprego e representam 60% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras.

Mas, apesar da importância que assumem para a nossa economia, a verdade é que, na generalidade, as micro, pequenas e médias empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento, cenário que é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo. De facto, esquecidas ou castigadas que foram durante o mandato do Governo anterior, estas micro, pequenas e médias empresas continuam, na sua grande maioria, completamente dependentes do crédito bancário, o que, só por si, é pouco saudável e nada recomendável.

Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas encontram-se, assim, com um grave problema de financiamento, situação, aliás, que a concentração bancária verificada no nosso País veio agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram, por arrasto, limitações no acesso ao crédito, sobretudo com a redução dos plafonds empresariais. Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a viver não lhes permite dar o contributo desejável para a retoma do investimento empresarial que, por contágio, não se reflete enquanto contributo no relançamento da economia portuguesa e no crescimento económico.

Interessava, por isso, Sr. Ministro, saber qual é a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e facilitar o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, mas também promover a sua capitalização.

Sr. Ministro, ainda no âmbito do Portugal 2030 e ainda dentro deste tema, seria importante que o Governo nos falasse também do trabalho que está a ser ponderado, com vista a garantir que os fundos vão efetivamente chegar às micro, pequenas e médias empresas, porque é preciso garantir que esses fundos chegam mesmo.

Por outro lado, Sr. Ministro, importava ainda saber que medidas se preveem para tornar os processos de candidatura menos burocráticos e mais acessíveis, porque este é um real problema destas empresas. De facto, o que se tem verificado ao longo de décadas é que para as micro e pequenas empresas poderem concorrer aos fundos são obrigadas a recorrer a outras empresas para preparar a respetiva candidatura, o que significa que uma parte do bolo, nos casos de sucesso dessas candidaturas, fica com as empresas que promovem as candidaturas e não propriamente com as empresas que se candidatam a esses fundos.

Este cenário tem, de facto, de ser invertido e, por isso, Sr. Ministro, seria importante que nos dissesse o que pensa o Governo fazer relativamente à complexidade destes processos.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento: Registo as respostas que me foram dadas a propósito das micro, pequenas e médias empresas e, nomeadamente, dos esforços do Governo no sentido de simplificar os processos de candidatura. Ainda assim, queria lançar para debate mais duas importantes matérias, que, aliás, anunciei no pedido de esclarecimentos que há pouco lhe dirigi. Bem sei que o Governo não dispõe de tempo nesta fase do debate, mas na intervenção de encerramento, e havendo boa vontade, certamente haverá espaço para duas palavras sobre estas duas importantes matérias.

A primeira é a de saber se, no conjunto das prioridades, no âmbito do Portugal 2030, o Governo pondera incluir a necessidade de potenciar a eficiência energética, nomeadamente a eficiência energética das empresas no contexto 2030.

É uma matéria que Os Verdes gostariam de sublinhar, não só pela importância que esta matéria representa do ponto de vista económico mas, sobretudo e principalmente, pela importância que assume do ponto de vista ambiental e do seu potencial contributo quanto à redução da emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas que lhe estão indiscutivelmente associadas e a que, aliás, o Sr. Ministro fez referência na sua intervenção inicial.

Portanto, pela relevância que esta matéria representa, Os Verdes consideram que seria importante que o Governo nos pudesse dizer alguma coisa sobre as suas intenções relativamente ao aumento da eficiência energética das empresas no contexto do Portugal 2030.

Em segundo lugar, e porque falamos do futuro, teria toda a oportunidade percebermos qual é o empenho do Governo, no âmbito do Portugal 2030, no que diz respeito ao combate às assimetrias regionais, no combate à desertificação do interior e do abandono do mundo rural.

Trata-se de uma área absolutamente central que não pode continuar a ser adiada ou ignorada e que exige respostas claras e objetivas e que, a nosso ver, tem de ser encarada com toda a responsabilidade no contexto do Portugal 2030, para que esta matéria, que é vital para o desenvolvimento do nosso País, não volte a ser adiada.