Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 15 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, não deixa de ser interessante ouvir as intervenções até agora produzidas, sendo muito provável que venham a ser repetidas durante a interpelação ao Governo feita pelo PSD e pelo CDS, que quase pedem por favor que se apague o passado,…que se passe uma borracha sobre o passado, que se esqueça o passado, de modo a que não assumam as suas próprias responsabilidades e ponham agora uma máscara a fingir aquilo que verdadeiramente não são.

Tendo em conta as responsabilidades que tiveram no passado, não podemos esquecer-nos que a máxima do PSD e do CDS na área dos transportes foi privatização, foi encerramento de carreiras de transportes e encerramento de linhas ferroviárias, e poderíamos continuar por aí adiante.
Porque é importante não nos esquecermos do passado? É que estamos a pugnar por uma política alternativa, de mudança, e por isso em tudo contrária àquilo que foi realizado pelo PSD e pelo CDS, designadamente na área dos transportes.

Sr. Ministro, na área dos transportes, quero centrar-me na ferrovia. Os Verdes confrontam todos os governos relativamente àquilo que consideram ser fundamental e fulcral para a vida das populações.

A ferrovia — e o Sr. Ministro, certamente, concordará — tem uma importância crucial no que diz respeito à nossa estratégia para atacar as alterações climáticas, para descarbonizar a nossa sociedade e para estarmos menos dependentes dos combustíveis fósseis. Portanto, tem aqui uma importância estratégica fundamental naquilo que se refere a um desafio global que estamos a enfrentar. E tem também um outro papel fundamental, que se prende com o combate às assimetrias regionais. A ferrovia é uma peça determinante na coesão territorial e na ligação do nosso território.
Portanto estas duas componentes determinantes, que a ferrovia consegue dar como resposta, são mesmo fulcrais e fundamentam toda a aposta que se deve fazer no setor ferroviário, invertendo, justamente, a lógica do desinvestimento, do encerramento, para a lógica do investimento e do reforço da resposta que tem de ser dada.

É por isso, Sr. Ministro, que, a título de exemplo, consideramos fundamental a reposição do transporte ferroviário diário que foi feita na linha do Leste. Os Verdes batalharam tanto para que isso fosse feito junto das populações, tendo em conta as carências das populações. O Governo anterior tinha encerrado essa oferta às populações e um dos grandes compromissos de Os Verdes foi repor essa ligação ferroviária diária, que era determinante.

Mas, Sr. Ministro, não podemos ficar por aqui. Tendo em conta, como já referi, o papel determinante da ferrovia na revitalização do interior do País, diga-me se não consideraria fundamental estudar, a breve prazo, a hipótese da construção de um ramal que ligasse a linha ferroviária do Leste à zona industrial de Portalegre, justamente para promover essa revitalização económica, de toda a estrutura económica dessa zona. Gostava de saber se o Sr. Ministro não considera isso uma peça importante e também fundamental.

Falando ainda destas ligações, há uma que, na nossa perspetiva, é determinante: a ligação direta de Beja a Lisboa. Gostava que o Sr. Ministro me atualizasse e atualizasse a Assembleia da República sobre que medidas está o Governo, efetivamente, a tomar para que essa ligação direta seja feita. Quais são as medidas no terreno e que prazos concretos estão a ser implementados? Sr. Ministro, as populações desesperam relativamente a esta descoordenação do transporte ferroviário.

Por outro lado, Sr. Ministro, é preciso apontar também o dedo ao facto de as obras de requalificação que estavam previstas no Ferrovia 2020 estarem muito abaixo daquilo que foi anunciado que estariam neste momento. Portanto, Sr. Ministro, acho que é normal que oiça aqui falar da necessidade de acelerarmos estas obras e estes investimentos.

Relativamente à ferrovia, há um ponto fulcral: estamos verdadeiramente em risco de reduzir, em breve, a nossa oferta ferroviária. Sabe porquê, Sr. Ministro? É que o material circulante, por este País fora, está de tal modo obsoleto que, não tarda nada, começam a avariar aqui, começam a avariar ali, começam a avariar acolá, e a resposta ferroviária torna-se muito precária. Assim, a aquisição do material circulante é determinante, mas ocorre que os procedimentos para aquisição desse material circulante estão bastante atrasados.

O Sr. Ministro tem de dar aqui, hoje, uma resposta relativamente a essa matéria, pois — e vou repetir — estamos aqui a trabalhar para reforçar o transporte ferroviário e não para o tornar caduco, obsoleto e deixá-lo degradar-se progressivamente. Temos de fazer esforços nesse sentido.

Por outro lado, e ainda a propósito da manutenção, temos de revitalizar a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A.) com um número de trabalhadores suficientes para que essa manutenção possa, de facto, ser efetivada.