Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 4 de abril de 2018

Sr. Presidente, Sr. Ministro, da análise que fazemos, e face ao que temos vindo a constatar, parece-nos que seria importante, em jeito de nota prévia, ponderar a necessidade de reformular o conceito de época de incêndios.

Na verdade, os incêndios florestais ocorrem durante todo o ano, mas naturalmente com maior frequência nos meses de verão. É um facto que as alterações climáticas têm tido efeitos notórios, tanto ao nível da severidade, como ao nível da regularidade dos incêndios. Neste quadro, Os Verdes consideram que a preparação da chamada época de incêndios deve ser feita no ano anterior e ter por base processos contínuos de prevenção, mas também de planeamento.

Falemos, por exemplo, do dispositivo especial de combate a incêndios. A nosso ver, este dispositivo devia ser alargado a todos os meses do ano e, naturalmente, reforçado nos dias em que os alertas meteorológicos prevejam um risco elevado de incêndio florestal. Achamos que esse reforço deve ser tanto em termos operacionais, portanto, em meios humanos, viaturas e equipamentos, como também em termos de meios aéreos. Nesta matéria, temos de registar com agrado a abertura do Governo para caminharmos nesse sentido.

Sobre os meios aéreos, aliás tal como sucedeu no passado, e sobretudo com o Governo PSD/CDS, a verdade é que os processos de adjudicação destes meios são sempre acompanhados por grandes polémicas. São os processos de adjudicação, mas também a forma como são geridos esses meios.
Ainda há pouco tempo Os Verdes questionaram o Ministério da Saúde relativamente ao serviço de helitransporte, via emergência médica, do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e ouvimos como resposta que os meios aéreos afetos a este serviço, mas pertencentes à ANPC, quando estão em missões de combate a incêndios florestais ficam absolutamente indisponíveis para o INEM. Ora, esta situação parece-nos absolutamente incompreensível.

Mas, Sr. Ministro, ainda sobre os meios aéreos, são várias as notícias que nos dão conta da sua inoperacionalidade. Acontece que, após uma breve pesquisa no site da ANPC, nos deparámos, por exemplo, com cerca de 90 ocorrências de incêndios rurais, apenas no dia 20 de fevereiro deste ano.
Ora, sendo fevereiro um mês com temperaturas amenas, Os Verdes não podem deixar de manifestar a sua preocupação em relação à resposta que a proteção civil está a conseguir dar face a este significativo número de ocorrências.

E sobre esta matéria, há muito por explicar. Como é que se explica, por exemplo, que um dos helicópteros Kamov — pertencentes na altura à Empresa de Meios Aéreos, extinta, como se sabe, pelo anterior Governo — tenha sofrido uma queda durante o combate a um incêndio florestal em Ourém, corria o ano de 2012, e, seis anos após este acidente, a aeronave ainda se mantenha inoperacional? Sr. Ministro, como é que se explica isto?
Depois, Sr. Ministro, recentemente, as notícias vindas a público pela comunicação social dão conta de que três Kamov estão parados, dois por motivos de manutenção e o terceiro, afeto ao serviço do INEM, por inconformidade mecânica.

Sabemos também que a empresa que opera os helicópteros recorre à subcontratação de outras empresas para fazer a manutenção desses helicópteros, mas também sabemos que existem diferendos contratuais entre essas empresas que podem colocar em causa a operacionalidade dos Kamov.

Por isso mesmo, Os Verdes consideram da maior importância esclarecer a situação dos meios aéreos ao serviço das missões de proteção civil, não só pelo aproximar da época que habitualmente requer um maior empenhamento e uma maior utilização desses meios mas também pela necessidade de se saber quantos meios estão operacionais e se são ou não suficientes para garantir a segurança de pessoas e bens.

Sobre esta matéria, Sr. Ministro, parece-nos que seria importante que o Governo hoje nos confirmasse se a frota Kamov está, de facto, totalmente parada e, se não está, quantos Kamov estão hoje operacionais. E, uma vez que o contrato com a empresa que opera os Kamov vai terminar em 2019, creio que também seria importante sabermos, tendo em conta o histórico e aquilo que aconteceu, se o Governo pondera ou não renovar o contrato com essa empresa.

Mesmo para terminar, queria deixar-lhe uma pergunta que tem a ver com uma matéria também importante, mas que curiosamente não foi aqui trazida nem pelo PSD nem pelo CDS e que tem a ver com a extinção da Empresa de Meios Aéreos, que foi protagonizada pelo Governo anterior, pelo Governo PSD/CDS. A pergunta é no sentido de saber se o Governo considera que a extinção da EMA foi um bom negócio para o Estado, uma vez que veio facilitar o combate e a gestão dos meios aéreos, ou se, pelo contrário, foi um bom negócio apenas para os privados, o que em nada veio facilitar a gestão dos meios aéreos no combate aos incêndios florestais.