Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 12 de dezembro de 2018

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, nós acompanhamos o Sr. Ministro quando refere que o investimento e as infraestruturas têm de ser úteis às pessoas e ao País. Acrescentamos até que têm de ser, também, fatores de ordenamento do território. Mais: face à situação a que chegámos hoje, torna-se imperioso que as infraestruturas tenham a ambição de ir mais longe e de se assumirem como corretoras do desordenamento instalado e das assimetrias regionais existentes.

Hoje, não chega pensar nas infraestruturas a programar com base num contributo para fixar populações no interior. Elas devem ser pensadas e planeadas de forma a promover uma nova deslocalização, desta vez em sentido contrário ao que tem acontecido, isto é, movimentando pessoas do litoral para o interior.

No quadro desta preocupação, gostaria de colocar ao Sr. Ministro quatro questões. Como sabe, Os Verdes têm dado muita atenção ao setor ferroviário, nomeadamente ao papel que este pode ter na dinamização do interior do País. Ora, depois das linhas do Leste e de Beja, cujos avanços, aliás, registamos com agrado, gostaria agora de ouvir o Governo falar sobre a Linha do Corgo. O potencial turístico desta Linha é inegável, puxando os turistas do Porto e também da Linha do Douro mais para o interior. Os benefícios em termos de serviço às populações são também inegáveis — que o digam, desde logo, as populações de Alvações do Corgo, uma terra onde, aliás, não entra sequer um autocarro. Os estudantes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro teriam, agora, uma alternativa muito mais útil e que seria, certamente, muito bem-vinda. Por fim, os custos desta reativação seriam recuperáveis a diversos níveis, desde logo no que diz respeito à redução de emissão de CO2. O que pergunto, Sr. Ministro, é se o Governo tem abertura para avaliar seriamente a possibilidade de reativar a Linha do Corgo entre Vila Real e a Régua.

Acerca do aeroporto do Montijo, numa altura em que as alterações climáticas são ou devem ser a grande preocupação a nível global, construir uma pista aeroportuária que exige que sejam roubados 350 metros ao rio Tejo — ainda por cima numa zona de sapal —, pergunto onde está, neste investimento, a preocupação com o combate às alterações climáticas que deve pautar as nossas decisões.

Por fim, Sr. Ministro, acerca da barragem de Fridão, como sabe, Os Verdes sempre se opuseram ao Plano Nacional de Barragens e, por isso mesmo, na posição conjunta que formalizámos com o PS, ficou estabelecido um período de suspensão de três anos para a barragem do Fridão. Nós consideramos que, passados esses três anos, chegou a altura de o Governo se definir. A pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é no sentido de saber se a barragem do Fridão é para esquecer de vez ou não.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As infraestruturas públicas são a base física necessária para garantir os serviços públicos, dando cumprimento funcional a uma parte importante das funções sociais do Estado.

Sucede que, ao longo da nossa história, muitas obras foram programadas sem o interesse público estar acima de todos os outros interesses. Por isso, o retrato das nossas infraestruturas ganha, muitas vezes: contornos mal definidos e custos pesados durante e após a obra, como é o caso da Parque Escolar; derrapagens no tempo absolutamente inaceitáveis, como foi o caso da construção do túnel do Marão; indícios de gestão danosa, nas quais o custo do investimento é suportado pelo erário público e os benefícios económicos são arrecadados pelo setor privado, como é o caso das PPP (parcerias público-privadas) da saúde ou das vias rodoviárias; e, por fim, obras onde o cinzento do cimento se sobrepõe ao verde da natureza e nas quais os impactos ambientais são constantemente omitidos, como é o caso da barragem do Tua no Alto Douro Vinhateiro.

Não se estranha, por isso, que regiões inteiras, sobretudo o interior, tenham ficado à margem do investimento em infraestruturas públicas, agravando a interioridade e o despovoamento e desperdiçando todo um potencial existente nessas regiões.

Nós consideramos que é tempo de inverter esta situação. Mas Os Verdes duvidam muito que tenham sido essas as reais preocupações desta iniciativa do CDS-PP. Porquê? Porque nós ainda não nos esquecemos de que o CDS fez parte de um governo que vendeu importantes infraestruturas públicas, como os CTT, que encerrou tribunais e outros serviços públicos por todo o País, com especial enfoque no interior, que empatou, durante quatro anos, as obras em infraestruturas públicas de relevo, como o túnel do Marão, e que determinou as prioridades de investimento do País em função das grandes transações internacionais do comércio e do circuito de mercadorias e a entrega da gestão destes equipamentos a privados.

Por isso, dissemos e dizemos que, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas deixado pelo Governo PSD/CDS, os projetos públicos considerados prioritários acentuavam ainda mais a litoralização do País e davam prioridade, na área dos transportes, às mercadorias.

Ora, como alertámos na altura, essa orientação e planeamento de investimento iria não só agravar as assimetrias regionais como beneficiar de forma muito clara e prioritariamente, para não dizer exclusivamente, grandes setores económicos que não contribuem para o desenvolvimento social do País.
Esta não era, de todo, uma proposta ecologista de desenvolvimento do território, e é essa orientação que é imperioso inverter, porque o interesse público tem de se assumir como elemento central do investimento nas infraestruturas públicas, a bem das populações e do desenvolvimento harmonioso do País.

Uma nota final, apenas para fazer referência à única novidade que o CDS, hoje, trouxe a debate: ouvimos o CDS acusar o PS de ter privatizado os CTT. Pois bem, quando se acusa e se aponta o dedo, mesmo que não seja verdade, é porque não se está de acordo com a decisão e, por isso, torna-se legítimo esperar que o CDS vote a favor da proposta que Os Verdes pretendem trazer ao Parlamento para reverter o processo de privatização dos CTT. Vamos esperar que sim.