O PS (e o BE que sempre suportou o PS na sua postura) torna-se cúmplice da decisão hoje proferida pelo Tribunal de Aveiro, de condenação de um médico, empregada e de três mulheres pela prática de aborto.

Cúmplices porque têm, de trapalhada em trapalhada, de adiamento em adiamento, feito com que a lei penal não seja alterada e que esse desígnio seja remetido para um eterno futuro, ao ponto de hoje “Os Verdes” se questionarem se o PS quer mesmo a alteração da lei penal.

Com a actual composição parlamentar, e tendo em conta que há 4 partidos (Verdes, BE, PCP e PS) que consideram a lei criminosa e que afirmam defender a alteração da lei penal por forma a despenalizar o aborto, a pedido da mulher, nas primeiras semanas de gravidez, só a falta de vontade e de determinação política do PS que tem maioria absoluta (e do BE que sempre lhe deu a mão) levou a que esta matéria não estivesse hoje resolvida.

Neste eterno adiamento da alteração da lei, os partidos responsáveis pela manutenção de uma lei criminosa e hipócrita, tornam-se cúmplices do aborto clandestino (um drama em termos de saúde pública) e das sentenças judiciais que vão entretanto decorrendo e criminalizando mulheres que praticam aborto.

“Os Verdes” reafirmam que o mecanismo do referendo só serve para adiar a resolução de um problema que é causado pela lei penal.

“Os Verdes” reafirmam que a única forma de permitir que cada um(a) aja de acordo com a sua consciência, é alterando a lei penal.

“Os Verdes” reafirmam que se deve dar sequência ao processo legislativo aprovado na Assembleia da República, designadamente com a aprovação na generalidade do Projecto de Lei do PS que visa alterar a lei penal, e que urge alterar a lei por via do Parlamento, não sendo compreensível que os deputados se demitam das suas funções.