Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia (PEV) - Sessão solene do 25 de Abril de 2017

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores Deputados
Estimadas e estimados convidados
Senhores Capitães de Abril
Minhas Senhoras e meus Senhores

Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre aquele dia em que se devolveu ao país a esperança e, ao povo, o poder de construir o futuro. O dia em que, de cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos capitães de Abril pela libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro!

Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Era esse ditador que dizia que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns safanões a criaturas sinistras e não tinha pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados para a guerra colonial, e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do país que os tramava e a quem outras nações não fecharam portas. Era um povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia-dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse país «Portugal suicidado».

Em 25 de abril de 1974 o país fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».

Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na legislatura passada, e com o Governo anterior, alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos, a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta legislatura, depois de os eleitores terem atribuído a maioria dos deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o Partido Ecologista Os Verdes trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas condições e direitos aos portugueses que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: (i) reclamámos do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal expansão da área de eucalipto; (ii) propusemos medidas para a necessária descarbonização do país e para a redução de gases com efeito de estufa, através da criação de melhores condições para fomentar o transporte coletivo e a mobilidade ferroviária; (iii) exigimos atenção sobre o interior do país e a necessária revitalização de atividade produtiva sustentável; (iv) reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade e para o controlo de poluição; (v) alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.
Mas, a União Europeia tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Formando-se em torno de elites, servindo os interesses dos poderosos, distante dos povos, ignorando as suas necessidades, exigindo metas incompreensíveis. Ao Governo português, nós Verdes, o que exigimos é que governe para as pessoas, para o desenvolvimento do país e que não esbarre na obsessão de números bem encolhidos para Bruxelas. Essa é uma condição para a estabilidade de que o país não pode prescindir.

Uma última nota para dizer que foram tantos os portugueses que procuraram refúgio noutros países para fugir à guerra colonial, outros para buscar melhores condições de vida - são cerca de 5 milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelo resto do mundo. Temos, nós, mais do que a obrigação de compreender o imperativo de desprezar ideias fascistas, nacionalistas, racistas, xenófobas que erguem fronteiras de desumanidade, quando exaltam o medo de refugiados ou o ódio aos imigrantes.

Sempre com a liberdade, a democracia, a paz, a justiça, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade no horizonte, são muitos os que trazem, como descreve José Fanha, «o mês de Abril/ a voar/ dentro do peito». Mas, «não é segurando nas asas que se ajuda um pássaro a voar. O pássaro voa simplesmente porque o deixam ser pássaro» (Mia Couto).

Minhas Senhoras e meus Senhores,
Temos pressa de cumprir Abril!