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23/04/2009 |
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira sobre enriquecimento ilícito |
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O Deputado José Luís Ferreira proferiu hoje na Assembleia da República uma intervenção no âmbito da discussão das iniciativas legislativas do PSD e PCP sobre enriquecimento ilícito.
Para “Os Verdes”, os Projectos de Lei em discussão visam, no essencial, o mesmo, ou seja, a criação de um novo tipo de ilícito criminal, o enriquecimento ilícito, aplicável quer a funcionários públicos, quer aos titulares de cargos políticos. O PEV entende que a criação deste tipo criminal, pode não ser a solução para acabar com a corrupção, que certamente não será, mas constitui, ou pode constituir, no entanto, um importante instrumento no combate à corrupção.
Ver tambêm:
Intervenção na AR- Enriquecimento Ilícito