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| 23/02/2016 |
| Intervenção do Deputado José Luís Ferreira sobre o Orçamento de Estado para 2016 – encerramento |
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Depois de 4 anos com orçamentos e políticas de cortes salariais, cortes nas reformas e nas pensões, precariedade, desemprego, emigração forçada, retrocesso dos direitos, insistência na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, desrespeito pela Constituição, ingerências inadmissíveis na autonomia do poder local e um constante enfraquecimento do Estado Social, a generalidade das famílias portuguesas respira agora de alívio porque, em 2016, vai poder começar a libertar-se do sufoco que o Governo anterior do PSD e do CDS lhes impôs sem dó nem piedade, sem apelo nem agravo.
Finalmente, depois de 4 demorados e penosos anos, depois de 4 orçamentos onde a discussão se centrava em quanto mais, em direitos e rendimentos, o Governo PSD-CDS iria retirar aos portugueses, chegou o tempo de centrar a discussão em saber qual vai ser o grau da recuperação dos rendimentos e dos direitos retirados.
Ora, esta viragem do centro da discussão, só foi possível porque os portugueses, a 4 de outubro, quiseram alterar profundamente o quadro parlamentar, permitindo assim procurar soluções com políticas alternativas.
Foi o adeus à velha carroça telecomandada que nos governou durante 4 anos e meio. E, em bom rigor, o problema não foi apenas termos sido governados por uma carroça telecomandada, o pior é que, até hoje, ainda ninguém conseguiu saber quem era o dono do comando.
Nunca ficou claro se era a Comissão Europeia, se era o FMI, se eram os Grandes Grupos Económicos e Financeiros, se era Paulo Portas ou se era Passos Coelho. Foi o adeus às inevitabilidades e o regresso ao respeito pela nossa Constituição.
Chegou, assim, o tempo de pensar nas pessoas. Chegou o tempo de devolver rendimentos às famílias e colocar a economia a crescer.
Este, já o sabemos, não é o orçamento dos Verdes, é o orçamento do Governo do Partido Socialista. Um orçamento que, a nosso ver, poderia ir mais longe, porque está ainda longe do necessário.
Um orçamento condicionado por constrangimentos, sobretudo externos e, destes, desde logo a dívida pública, cuja renegociação, do ponto de vista dos Verdes, continua na ordem do dia, porque continua a sufocar o País e a comprometer o seu desenvolvimento.
Ainda assim, é um orçamento que procura dar resposta a alguns dos problemas mais urgentes dos portugueses, mas que nos convoca para continuar a trabalhar de forma responsável, no sentido de o melhorar e de procurar ainda mais justiça social, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e de olhar para os nossos recursos naturais com olhos de ver.
É nesse sentido que Os Verdes vão continuar a trabalhar, com os seus contributos e com as suas propostas, tanto em sede de especialidade do orçamento, como fora do orçamento. Tanto dentro da Assembleia como fora da Assembleia, junto das pessoas e das populações.
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Nestes últimos 4 anos, um dos problemas ambientais, que mais se agravou, foi, sem qualquer dúvida, o despovoamento do país. Um problema que, como sabemos, arrasta outros, como o envelhecimento e o empobrecimento social e ambiental, com uma acentuada perda de biodiversidade e aceleração da desertificação de vastas regiões do território. Repovoar o interior e atenuar as assimetrias regionais é uma responsabilidade urgente e que, aliás, consta da posição conjunta dos Verdes com o Partido Socialista. E nesta matéria, o transporte ferroviário desempenha um papel absolutamente decisivo.
Exige-se, portanto, “virar a página” sobre uma visão que, durante demasiados anos, condicionou os investimentos às intenções de privatização do setor e aos serviços tidos como de mais fácil e rápido “retorno”. Assim se desmantelou a rede ferroviária nacional e se reduziu drasticamente o direito de acesso ao comboio, a vastas áreas do território, acentuando o isolamento, a interioridade e o despovoamento.
Estamos certos que o Governo do Partido Socialista se empenhará para “virar a página” também nesta matéria, dando expressão, tanto em sede de Orçamento de Estado como na definição das prioridades ao nível dos Fundos Comunitários, aos diversos Projetos de Resolução que sobre esta matéria, e sobre outras questões ambientais, foram e venham a ser aprovados nesta legislatura.
Sr. Presidente,
Já era público que o PSD e o CDS iriam votar contra este Orçamento de Estado mas, apesar de tudo, tínhamos ainda a esperança de ficar a saber porquê. Afinal, estamos a encerrar a discussão e ficamos sem saber os motivos que levam o PSD e o CDS a votar contra.
Pela forma não devem ter muito por onde pegar. Falam de erratas e de versões mas bateram todos os recordes em orçamentos retificativos. Falam de previsões demasiado otimistas, que estão longe do otimismo absolutamente surreal do ex-Ministro Vítor Gaspar. E falam do falhanço das metas, mas falharam literalmente todas as metas dos seus orçamentos.
Ora, não sendo pela forma, só pode ser pelo seu conteúdo.
Logo, PSD e CDS votam contra este Orçamento porque são contra a recuperação dos rendimentos das famílias.
São contra o alívio fiscal nos rendimentos do trabalho.
São contra o reforço nos apoios sociais.
São contra o combate à pobreza.
São contra o fim de alguns benefícios fiscais atribuídos aos grandes grupos económicos e financeiros.
São contra o fim da isenção do IMI para os Fundos Imobiliários.
Não querem que a banca pague mais.
Não querem que as pessoas recuperem os direitos que o anterior governo lhes retirou.
E, sobretudo, não querem que se caminhe no sentido contrário à denúncia que o poeta, já hoje aqui citado, faz numa bela melodia: “Somos tantos a não ter quase nada, porque há uns poucos que têm quase tudo.”
Da nossa parte, votaremos a favor deste orçamento porque, apesar de ficar ainda longe do necessário para responder às necessidades das pessoas e do País, procura repor alguma justiça, no meio de tanta injustiça imposta pelo anterior Governo PSD-CDS.
