Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 20 de setembro de 2017

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na abertura desta Sessão Legislativa, Os Verdes optaram por fazer uma declaração política justamente sobre o transporte ferroviário.

Fizemo-lo porque consideramos que, na agenda de Os Verdes, é prioritário, mas deve ser também uma matéria prioritária na agenda do Parlamento. Nesta Sessão Legislativa deve haver um empenho forte por parte do Parlamento, no sentido de se inverter a lógica de investimento relativamente ao transporte ferroviário.

Dizemo-lo por vários motivos: porque temos uma responsabilidade efetiva na adoção de medidas que contribuam para mitigar o fenómeno das alterações climáticas, e a questão dos transportes públicos é determinante para essa resposta e dentro dos transportes públicos, o transporte ferroviário é ainda mais determinante para essa resposta eficaz; e também o entendemos como uma prioridade porque o nosso País tem, efetivamente, uma assimetria regional e territorial que tem sido fomentada pelos sucessivos governos e que é, na perspetiva de Os Verdes, inqualificável.

Esta questão das assimetrias regionais está sempre presente no discurso político, mas quando vamos às decisões e às medidas práticas elas acabam por contribuir para o fomento dessa falta de coesão territorial.

Ora, o transporte ferroviário tem um papel crucial para um objetivo de coesão territorial e também para a dinamização económica de muitas zonas do nosso País. O que é que nos surpreende relativamente aos projetos do CDS e do PSD que aqui estão hoje em discussão? É que eles são completamente contraditórios, digamos assim, com aquela que foi a política concreta do Governo PSD/CDS. Quero lembrar que, só em 2012, o Governo PSD/CDS arrancou — se me permitem a expressão — mais de 600 km da nossa rede ferroviária nacional.

O que é que quero dizer com isto? Quero dizer que encerrou, encerrou linhas concretas!

Sim, o Sr. Deputado tem razão! Os anteriores governos do PS tiveram exatamente a mesma lógica. É verdade! Mas, por causa disso, os senhores não podem desvincular-se da vossa responsabilidade.

Os senhores foram reis no encerramento de linhas ferroviárias ao nível nacional e, por isso, contribuíram para a falta de coesão territorial.
De facto — e isto já aqui foi dito por outros Srs. Deputados —, isto soa a uma profunda demagogia, porque os senhores vêm agora colocar no papel exatamente o inverso do que fizeram quando eram governo, não apenas no interior do País mas até nas grandes áreas metropolitanas. Os senhores não avançaram, procuraram adiar, adiar, adiar, e, portanto, não concretizando, a requalificação, absolutamente necessária, da Linha de Cascais.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta discussão não nos parece séria, vinda destes projetos do CDS e do PSD, mas Os Verdes levam a matéria do transporte ferroviário muito a sério e sem demagogias.

Por isso, devemos, de facto, inverter claramente a política de investimento no transporte ferroviário.