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17/11/2005 |
IPPAR CONFIRMA QUE PIDDAC 2006 INVIABILIZA RECUPERAÇÃO DO CONVENTO DE JESUS – SETÚBAL - “OS VERDES” PROPÕEM ALTERAÇÃO AO PIDDAC |
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O IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) reconhece, em ofício, que o Orçamento de Estado para 2006, apresentado pelo Governo, inviabiliza as obras de recuperação do Convento de Jesus.
Transcrevemos a parte do ofício que dá conta desta realidade:
“Resulta, assim, que a primeira empreitada verdadeiramente útil para a condição do imóvel será a sua consolidação estrutural, incluindo fundações, com custos estimados em 3,7 milhões de euros. Após essa consolidação estrutural deveria seguir-se a fase de acabamentos estimados em 2,7 milhões de euros, totalizando, assim, 6,4 milhões de euros.
Porém, conhecidos os montantes disponíveis em PIDDAC 2006, para o IPPAR, não será possível lançar o concurso público da primeira empreitada no próximo ano”.
Face a esta confirmação, por parte do IPPAR, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” não pode deixar de lamentar a atitude do Governo que contribui para a crescente degradação de um Monumento Nacional (classificado pelo Decreto de 16/06/1910) e consequentemente para o encarecimento futuro das obras necessárias a levar a efeito no Convento de Jesus, num futuro que está sempre distante no que respeita à recuperação daquele património histórico-cultural.
Considerando que o adiamento sucessivo das obras de recuperação do Convento de Jesus constitui um erro que se pagará cada vez mais caro, com o erário público, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje no Parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2006, a qual visa justamente atribuir uma verba (de 1 milhão de euros) que permita, no próximo ano, lançar o concurso público da primeira empreitada.
“Os Verdes” esperam que, em sede de discussão de especialidade do OE 2006, esta proposta tenha acolhimento entre os restantes Grupos Parlamentares.