09/11/2015

José Luís Ferreira pede esclarecimentos a Paula Teixeira da Cruz - apresentação do Programa do XX Governo Constitucional

José Luís Ferreira pede esclarecimentos a Paula Teixeira da Cruz - apresentação do Programa do XX Governo Constitucional
- Assembleia da República, 9 de novembro de 2015 –

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz, hoje, de facto, neste debate, ao longo desta tarde, já ouvimos muitas coisas.
Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que, nos últimos quatro anos, o Governo PSD/CDS fez muitas coisas boas, para, depois, vir o Sr. Deputado Telmo Correia dizer que aquilo que fizeram foi por culpa do Partido Socialista.
Ora, eu acho que, se o Governo do PSD/CDS tivesse, de facto, trabalhado bem, certamente, não precisaria de atirar com a paternidade para os outros.
Mas ouvimos mais, ouvimos o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares falar de esbulho eleitoral.
Ouvimos o Sr. Deputado Luís Montenegro dizer, logo no início da tarde e, depois, secundado, agora já quase no fim da tarde, pelo Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, que nas eleições legislativas de 4 de outubro os portugueses elegeram o primeiro-ministro!
Mas, Srs. Deputados, há muita gente que nos está a ver e que fica ainda mais baralhado do que o que está.
Vamos ver se repomos a verdade dos factos.
O Sr. Primeiro-Ministro não é eleito! O Sr. Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais e depois de ouvidos os partidos com representação parlamentar.
O que os portugueses elegeram, nas eleições legislativas do dia 4 de outubro, foi 230 Deputados.
Depois, ouvimos a Sr.ª Deputada Cecília Meireles dizer que um governo alternativo ao Governo do PSD/CDS seria um governo ilegítimo, mas a Sr.ª Deputada não disse porquê.
E não disse porquê, porque aquilo que afirma não tem qualquer fundamento, nem legal, nem constitucional.
Depois, ouvimos dizer à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho que quem ganha, forma Governo. Assim tem sido, Sr.ª Deputada, mas não tem de ser assim.
Assim tem sido, mas não tem de ser sempre assim.
E, portanto, Srs. Deputados do PSD e do CDS, evoquem a tradição, evoquem o costume, evoquem a prática reiterada, mas não evoquem, nesta matéria, a Constituição, com a qual, aliás, os Srs. Deputados têm convivido com muita dificuldade, como se viu ao longo destes últimos quatro anos, em que aprovaram um sem número de diplomas, em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa, e, desde logo, os quatro Orçamentos do Estado desta Legislatura.
Mas, Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz, ouvimo-la também falar de um embuste da nossa vida coletiva, ouvimos falar de ilegitimidade de outro governo, que não este Governo do PSD/CDS.
Ó Sr.ª Deputada, creio que a Sr.ª Deputada sabe, perfeitamente, que a Constituição da República Portuguesa indica que não tem de ser a força política que ganha as eleições a formar governo, porque senão a Constituição tê-lo-ia dito claramente, e, para isso, nem o Presidente da República precisaria de ouvir os partidos com representação parlamentar.
E, se os ouve, por algum motivo será.
Portanto, Sr.ª Deputada, conhecendo, certamente, a Constituição — e não é isto que vou perguntar-lhe — e sabendo também que o Sr. Primeiro-Ministro não é, nem foi, eleito a 4 de outubro mas, sim, nomeado, pergunto: isto é desnorte? Isto é desorientação? Ou isto é pânico do PSD e do CDS?

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