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23/02/2018 |
Julgado de Paz, insuficiência de jardineiros e encerramento das estações dos CTT em discussão na Assembleia Municipal, por proposta de Os Verdes |
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Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 27 de Fevereiro, Os Verdes apresentarão uma recomendação onde se propõe que a CML reavalie, com carácter de urgência, as questões de funcionamento, de saúde, higiene e segurança no trabalho existentes no Julgado de Paz de Lisboa e que providencie, no curto prazo, uma solução adequada para as deficiências físicas referentes à falta de espaço para pessoas e arquivo, de modo a repor as inadiáveis condições mínimas necessárias à normal laboração do serviço.
Perante a insuficiência de trabalhadores para fazer a manutenção e gestão dos espaços verdes do Município, Os Verdes apresentarão também uma recomendação onde se propõe que a CML proceda à abertura de concursos de admissão de jardineiros, conducentes ao preenchimento das necessidades existentes como forma de pugnar pela prestação do serviço público de manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes da cidade. Também se impõe a reactivação da Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia, sendo ainda competência do executivo camarário proceder às intervenções necessárias nos locais de trabalho dos jardineiros para que estejam dotados das devidas condições de segurança, de higiene e de bem-estar e assegurar que os jardineiros dispõem de todas as condições necessárias a nível de equipamentos de protecção individual, de fardamentos e de viaturas, aspectos exigidos neste documento.
Os Verdes apresentam também um voto de condenação contra o encerramento das Estações dos CTT da Junqueira, do Socorro e das Olaias e a ameaça que paira sobre outras 3 lojas em Lisboa, solidarizando-se com a população e os seus trabalhadores que estão hoje em manifestação.
Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao “8 de Março - Dia Internacional da Mulher”, felicitando o 50º aniversário do Movimento Democrático das Mulheres, bem como todas as mulheres portuguesas, em particular as trabalhadoras do Município de Lisboa, apelando à continuidade na reivindicação pela igualdade de direitos e de oportunidades.