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| 04/03/2015 |
| «Os Verdes» exigem saber se há trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa |
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Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa e «Os Verdes», por considerarem esta situação inaceitável, exigem saber se há precariedade na autarquia.
Assim, o PEV pretende saber se se confirma uma redução de cerca de três mil postos de trabalho desde 2007, se o município tentou colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo e quantos trabalhadores se encontram nessa situação laboral e em que serviços estão a exercer funções.
«Os Verdes» solicitaram ainda à autarquia esclarecimentos sobre o acesso à medicina no trabalho e o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados.
REQUERIMENTO
Recentemente, foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência de situações de trabalho precário na Câmara Municipal de Lisboa.
A precariedade representa um estado de insegurança face à estabilidade, duração e qualidade do vínculo laboral, podendo estar associado a pressões económicas, cortes orçamentais, a subcontratação de trabalhadores precários para determinadas tarefas e também pode estar associada a processos de intensificação do trabalho.
A precariedade laboral é um cenário que não se deseja para a cidade de Lisboa, para a Câmara Municipal e para os seus trabalhadores. É uma situação inaceitável, um ataque aos direitos dos trabalhadores e uma verdadeira injustiça pois são eles que diariamente satisfazem as necessidades permanentes da cidade. Sem estes trabalhadores não seria possível manter a qualidade dos serviços municipais.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Confirma o executivo que desde 2007 se registou uma redução de cerca de três mil postos de trabalho?
2. Existem na Câmara Municipal de Lisboa vários serviços que, face a esta edução drástica, tentam colmatar as carências através da contratação de trabalhadores sem vínculo efectivo? Quais os serviços e o número de trabalhadores nessa situação?
3. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa estão a ter acesso à medicina no trabalho?
4. Está a ser efectuado o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados?
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 04 de Março de 2015
