11/01/2016

«Os Verdes» levam Soberania Alimentar e Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento à discussão na Assembleia Municipal de Lisboa

O Partido Ecologista «Os Verdes» escolheu como temas para a declaração política na reunião da Assembleia Municipal de amanhã a questão da Soberania Alimentar e do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.
É sabido que os Estados Unidos da América e a União Europeia negoceiam, desde 2013 e no maior secretismo, um acordo de liberalização do comércio entre estes dois grandes blocos económicos mundiais, designado de TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. A ser aprovado, esse acordo poria em causa o objectivo de garantir a Soberania Alimentar do nosso País e do nosso Povo, visto que permitiria a livre entrada no nosso país das produções agrícolas dos EUA e introduziria graves perigos para a nossa agricultura e a nossa alimentação.
Em relação aos impactos que poderão advir da assinatura deste acordo eles são muitos e diversos desde logo ao nível social, com a perspectiva de destruição de milhares de empregos, nomeadamente por via da falência das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado, onde se inclui aqui a ameaça de liberalização do cultivo de OGMs e a eliminação da sua referência nos rótulos dos bens alimentares. Também ao nível social, o que poderá ser perspectivado será a continuação da degradação dos direitos laborais por toda a Europa, em nome da competitividade nos mercados mundiais, por via do chamado dumping social.
Ao nível ambiental estaria em causa a sustentabilidade ambiental de um futuro modelo produtivo e da comercialização com o aligeirar das regras em matéria de produção, sendo mais permissivo no que respeita ao uso massivo de pesticidas e na alimentação animal com grandes quantidades de hormonas e antibióticos, pondo em causa a garantia da qualidade dos produtos, a segurança alimentar e o bem-estar animal. Por outro lado, ao nível da comercialização e direitos dos consumidores prevê-se a eliminação nos rótulos de referências aos OGMs, o facto de apenas poderem vir a ser autorizadas sementes certificadas pelas grandes multinacionais, um maior estímulo à deslocalização do consumo e da produção de bens agrícolas e o aumento do consumo de combustíveis fósseis no seu transporte.
«Os Verdes» pretendem que este acordo em negociação seja rejeitado pelo Estado Português devido aos seus impactos negativos, nomeadamente os sociais, económicos, laborais, ambientais e alimentares, garantindo-se sempre a prioridade da defesa dos interesses nacionais.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 11 de Janeiro de 2016

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