05/03/2015

«Os Verdes» pedem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre novas alterações à reorganização de serviços municipais

Na perspectiva de «Os Verdes», com este processo de reorganização, que tem trazido insegurança, instabilidade e caos aos serviços, parece que a Câmara Municipal de Lisboa está a usar a cidade como um laboratório para fazer experiências, e os seus trabalhadores e munícipes como cobaias, situação que é inaceitável.

Assim, o PEV pretende saber quais foram as razões que levam a autarquia a promover agora uma nova reorganização de serviços e as suas implicações no mapa de pessoal, quanto prevê a CML despender ainda com todos os procedimentos necessários para a implementação destas últimas alterações anunciadas e quais os custos já suportados com o processo de reestruturação de serviços, até ao momento.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa avançou com uma reorganização de serviços há menos de quatro anos, gerando situações de confusão e instabilidade e pretende agora avançar com mais uma reorganização dos serviços municipais, não se percebendo qual a razão, pois estamos a menos de quatro anos após ter entrado em vigor essa reorganização.

Uma das alterações anunciadas no âmbito desta nova reestruturação é a divisão da Direcção Municipal de Ambiente Urbano em duas: uma direcção de Estrutura Verde, Ambiente e Energia e outra direcção de Higiene Urbana, que passará depois, de acordo com o que foi noticiado, para os futuros serviços municipalizados.

Outra alteração é a criação de brigadas para manter o espaço público, o que vai fazer com que as Unidades de Intervenção Territorial, criadas há cerca de quatro anos, venham a perder as suas atribuições.

Na perspectiva de «Os Verdes», com este processo de reorganização, que tem trazido insegurança, instabilidade e caos aos serviços, parece que a Câmara Municipal de Lisboa está a usar a cidade como um laboratório para fazer experiências, e os seus trabalhadores e munícipes como cobaias, situação que nos parece inaceitável.

Também sobre esta reorganização, foi noticiado que o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) dispôs de pouco tempo para analisar a proposta.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.Quais as razões que levam a Câmara Municipal de Lisboa a promover agora uma nova reorganização de serviços, quando há menos de quatros anos entrou em vigor a actual orgânica?
2.Que implicações terá mais esta reestruturação dos serviços no mapa de pessoal do Município?
3.Qual o prazo que CML concedeu ao STML para a análise da proposta de reorganização de serviços?
4.Até ao momento, quais os custos com o processo de reestruturação de serviços?
5.Quanto prevê a CML despender ainda com todos os procedimentos necessários para a implementação destas últimas alterações anunciadas?

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 05 de Março de 2015

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