24/08/2020

Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila Os Verdes Querem Garantir Solução Viável para Utentes e Trabalhadores

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes teve conhecimento que o Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila, em Lisboa, gerido pela Fundação D. Pedro IV, encerrará no final do mês agosto, apanhando de surpresa os utentes, familiares e funcionários que, a confirmar-se esta intenção, ficarão sem qualquer alternativa a partir de setembro.

A Fundação D. Pedro IV mantinha um acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social desde 2004 e, agora, alegadamente, tê-lo-á denunciado por considerar que o instituto não estava a cumprir as obrigações financeiras com as quais se comprometeu.

Este lar tem 160 utentes e 79 trabalhadores, e importa, desde já, esclarecer algumas questões e encontrar soluções viáveis para os utentes, as suas famílias e os trabalhadores, principalmente numa altura em que as pessoas idosas mais precisam de ser protegidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo que há problemas relacionados com a falta de pagamentos por parte do Instituto da Segurança Social à Fundação D. Pedro IV? Se sim, qual a razão para esse incumprimento?

2. Que diligências já tomou o Governo com vista a garantir uma solução viável para os 160 utentes e os 79 trabalhadores do Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila?

3. Sendo o edifício do Estado, existe alguma intenção relacionada com a utilização do imóvel da Mansão de Santa Maria de Marvila?
 



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