14/11/2014

Legionella - Depois de apresentadas as conclusões do Ambiente e Saúde sobre o surto de Legionella, “Os Verdes” continuam sem resposta às suas dúvidas

Foram ontem apresentadas, em conferência de imprensa com a presença dos Ministros do Ambiente e da Saúde, as conclusões relativas ao surto de Legionella. Não encontrando “Os Verdes” respostas satisfatórias às suas dúvidas nestas “conclusões”, vão entregar, com caráter de urgência, uma pergunta escrita na Assembleia da República, dirigida ao Ministério do Ambiente, cujo texto abaixo expomos.

“Os Verdes” não podem também deixar de estranhar que, depois do Ministro do Ambiente ter apontado o dedo a uma empresa em concreto, venha agora invocar o segredo de justiça para mais nada referir, silenciando o nome do ou dos responsáveis. Esperamos que esta não seja mais uma estratégia para tentar que a “culpa venha a morrer solteira”.
 
Segue o texto da pergunta:
 
O Partido Ecologista “Os Verdes” tem seguido atentamente e com muita preocupação o surto de Legionella no Concelho de Vila Franca de Xira. Já ocorreram sete mortes na sequência deste surto e são mais de trezentas as pessoas infetadas, sendo que, destas, várias continuam em perigo de vida. Segundo informações da Direção Geral de Saúde estes números poderão ainda vir a aumentar até ao próximo dia 20 de Novembro.

Na opinião do Ministro do Ambiente, expressa na conferência de imprensa na qual foram apresentadas conclusões conjuntas (Ambiente/Saúde) relativas a este problema da Legionella, “foram tomadas as medidas certas, no tempo certo”. Esta não é exatamente a opinião do Partido Ecologista “Os Verdes” pelas seguintes razões:

- Foi no dia 6 de Novembro que os primeiros casos de doentes infetados com Legionella deram entrada no hospital de Vila Franca de Xira.

- No dia 7 de Novembro, perante a suspeita de um surto de contaminação, já com 27 casos confirmados, a Direção Clínica do Hospital de Vila Franca, alertou a Autoridade Nacional de Saúde e fez uma comunicação tornando público o caso.

- No dia 8 de Novembro, o Diretor Geral de Saúde, Francisco Jorge, confirmou a gravidade do surto, já com uma morte ocorrida e noventa casos de infeção diagnosticados, anunciando que tinha sido dado início a uma investigação epidemiológica, com o objetivo de determinar a origem do problema.

- No dia 9 de Novembro, enquanto a preocupação e o medo iam compreensivelmente alastrando entre a população das freguesias afetadas, enquanto o número de infetados continuava a aumentar, quando já estavam declaradas quatro mortes, as entidades públicas continuavam no escuro quanto à origem do problema. Só ao fim da tarde desse dia, é que o Governo, por via do Ministro da Saúde, anunciou a tomada de um conjunto de medidas preventivas, ao nível da água (medidas entretanto já previamente adotadas por iniciativa municipal) e outras direcionadas para um conjunto de estabelecimentos, balneários, centros comerciais, hotéis e indústrias. Estas iniciativas visavam detetar o foco da infeção, que continuava desconhecido, e travar a sua expansão. Foi, assim, anunciada uma recomendação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério do Ambiente, no sentido de “suspender a atividade das principais torres de refrigeração, para limpeza e manutenção”.

- Essa recomendação só teve repercussões concretas com a paragem das torres de refrigeração das indústrias ali localizadas: a Solvay e a ADP nas primeiras horas de segunda-feira dia 10 de Novembro. Quanto à Central de Cervejas, segundo declarações da própria empresa à comunicação social, terá procedido à limpeza das suas torres logo no sábado, antes de qualquer recomendação e inspeção.

- Segundo veio a público, foi também só nessa altura que o IGAMAOT terá desencadeado uma inspeção extraordinária às indústrias referidas. Ora, segundo afirmações da Autoridade de Saúde, existiam indícios muito fortes que apontavam estas mesmas unidades fabris (uma ou várias) como a potencial origem do surto, tendo o próprio Ministro do Ambiente apontado o dedo a uma das empresas, após as ditas inspeções.

- É inevitavelmente do conhecimento do Governo que as torres de refrigeração destas unidades industriais são potenciais focos de cultura e propagação desta bactéria para a atmosfera ambiente - no início de 2013, o INSA (Instituto Ricardo Jorge) publicou no seu Boletim Epidemiológico, um estudo sobre a doença do legionário em Portugal, que aponta claramente as torres de arrefecimento, como locais prioritários a monitorizar; 

Sendo que compete à APA atribuir a licença ambiental necessária ao funcionamento destas unidades industriais e que compete à IGAMAOT a verificação do cumprimento da legalidade deste licenciamento ambiental;

Sendo que cumpre às empresas realizar o autocontrolo e a monotorização contínua das suas emissões para o ar ambiente, bem como tomar as medidas necessárias para cumprir com as exigências legais, nomeadamente as que dizem respeito ao ambiente e à saúde pública, mas que a nossa “história” está cheia de prevaricações, nomeadamente quando as medidas a tomar implicam custos;

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento e Território e da Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Não considera o Ministério do Ambiente que, ao abrigo dos princípios da prevenção e da precaução, perante os conhecimentos disponíveis sobre potenciais locais de perigo, bem como perante os números que o surto já apresentava no dia 8 de novembro, com noventa infetados e um morto, já conhecidas características da incidência (ruas, freguesias), a “recomendação” de encerramento das torres de arrefecimento dada no fim do dia 9 e executada só no dia 10 de novembro, poderia (e deveria) ter sido dada logo no dia 8, para com mais convicção poder o Senhor Ministro afirmar que agiu em tempo certo?

2- Atendendo à responsabilidade deste Ministério no que diz respeito ao licenciamento ambiental destas indústrias e à sua inspeção e fiscalização, solicito informação sobre o número e a data das inspeções regulares e extraordinárias realizadas às indústrias localizadas na área abrangida (nomeadamente as três que foram apontadas), em particular desde que o Governo procedeu à fusão da Inspeção do Ambiente com a Inspeção da Agricultura, dando origem ao atual IGAMAOT, até à realizada no início do surto?

3- Se foram feitas inspeções às três empresas referidas, quais os resultados?

4- Quantos inspetores do IGAMAOT estão exclusivamente dedicados à inspeção ambiental?

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