O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou hoje na Assembleia da República um diploma para discussão no próximo dia 15, que altera as condições de atribuição da nacionalidade portuguesa a cidadãos nascidos em Portugal.

Lembrando que Portugal é, simultaneamente, um país de emigrantes e de imigrantes, “Os Verdes” entendem que é necessário alterar a actual Lei da Nacionalidade, por a considerarem absurda, discriminatória, desumana e injusta.

Dessa nossa proposta de alteração, destacamos as seguintes:

• Atribuição automática da nacionalidade portuguesa a filhos de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que não de modo ocasional, nem ao serviço do Estado estrangeiro ou em missão internacional, salvo declaração expressa em contrário;
• Eliminação da capacidade de subsistência dos requisitos obrigatórios para aquisição da naturalidade portuguesa;
• Equiparação da união de facto ao casamento para efeitos de aquisição de nacionalidade portuguesa, fixando porém, a obrigatoriedade de um período mínimo de dois anos na vigência daquela relação familiar, de forma a prevenir eventuais fraudes.