Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 19 de julho de 2019

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que hoje é um dia importante para o País, para os portugueses e para o Serviço Nacional de Saúde. Na nossa perspetiva, ao contrário do que diz o PSD, esta lei coloca um fim no período negro do Serviço Nacional de Saúde, que, aliás, atingiu o seu auge com o Governo anterior, do PSD/CDS.

De facto, de um lado está quem se preocupa com os utentes e, do outro, está quem vê clientes, ou seja, quem olha para um direito e quem olha para um negócio. É por isso que não compreendemos aquilo que diz a Sr.ª Deputada do CDS Isabel Galriça Neto quando fala em «uma mão cheia de nada».
Se é «uma mão cheia de nada», porquê tanta indignação, tanta azia e tanto desconforto por parte do PSD e do CDS?
Nós percebemos porquê! Nós percebemos porquê!

Portanto, Sr. Presidente, queria congratular-me com o consenso que foi conseguido à esquerda, esperando agora que esta nova Lei de Bases da Saúde possa dar resposta às preocupações que Os Verdes manifestaram desde o início deste processo.

Ou seja, esperamos que a nova Lei de Bases da Saúde represente um instrumento importante para inverter a tendência de subfinanciamento a que o Serviço Nacional de Saúde esteve sujeito durante décadas, particularmente durante o Governo em que o CDS teve muitas e grandes responsabilidades, que possa representar um instrumento para respeitar e valorizar os profissionais de saúde e, por fim, que consiga dar um passo importante para acabar com a promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado com interesses na saúde. Isso significa colocar o setor privado no sítio certo, isto é, dizer, tendo um papel meramente residual face ao Serviço Nacional de Saúde, e por isso dizemos que hoje é um dia importante para os portugueses, para o País e para o Serviço Nacional de Saúde.